AComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputadosaprovou na terça-feira (20), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 814/07, dodeputado federal Sandes Júnior (PP-GO), que determina o afastamento degestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres.
Otexto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei5.452/43), seguirá agora direto para o Senado, exceto de houver recurso paraque seja examinado pelo Plenário da Câmara. A proposta já havia sido aprovadapela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Peloprojeto, a empregada exercerá suas atividades em local salubre enquanto durar agestação e a lactação, sem redução de salário. Ela receberá o pagamentointegral de seu salário, inclusive com o adicional de insalubridade.
Orelator, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), emitiu parecer favorável àmatéria. Ele concordou com o autor sobre a proteção extra a trabalhadorasgestantes e lactantes e disse que o possível prejuízo ao filho justificam apreocupação. (Fonte: Agência Câmara)