OSenado aprovou nesta terça-feira (27) PEC (proposta de emenda constitucional)que determina a expropriação onde houver trabalho análogo à escravidão noBrasil, com a destinação das terras para a reforma agrária.
Depoisde 15 anos em tramitação no Legislativo, a PEC segue para a promulgação doCongresso, sem a possibilidade de veto do governo federal.
Opresidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a promulgação para odia 5 de junho.
Medidas
APEC determina que as propriedades rurais e urbanas que forem expropriadas emrazão de trabalho escravo sejam destinadas à reforma agrária e a programas dehabitação popular –sem qualquer indenização ao proprietário.
Aproposta também impõe o confisco de "todo e qualquer bem de valoreconômico" que seja encontrado na propriedade, que deve ser revertido a umfundo especial a ser regulamentado por lei.
Aexpropriação também não retira eventuais sanções legais a serem aplicadas aotitular da terra.
AConstituição já prevê a expropriação de terras onde forem encontradasplantações ilegais de drogas psicotrópicas. A PEC estende a mesma regra àslocalidades onde houver trabalho escravo.
Resistência
Aprincipal resistência à PEC vem dos ruralistas, que defendem que a expropriaçãoocorra somente depois que as fazendas cujas acusações de trabalho escravo játenham transitado em julgado –ou seja, que tenham decisão definitiva naJustiça.
Ogrupo teme que a expropriação ocorra por determinação de um fiscal do trabalho,mesmo sem a conclusão do processo.
Paraviabilizar a aprovação da proposta, senadores fecharam acordo para votar, nospróximos dias, projeto que defina o trabalho escravo e o modelo dedesapropriação de terras onde for identificada essa prática.
Relatordo projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) flexibilizou o texto para atenderparte das reivindicações dos ruralistas. O projeto não caracteriza, porexemplo, jornada exaustiva como trabalho escravo –nem trabalho degradante.
"Sãointerpretações muito subjetivas, não podemos deixar nada em aberto parapermitir que um fiscal confisque a propriedade de alguém sem regrasclaras", disse Jucá.
SegundoJucá, o Senado vai votar o projeto que regulamenta a PEC na semana que vem.
Pressão
Ogoverno federal é favorável à proposta e mobilizou aliados para a suaaprovação.
Aministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos) acompanhou a votação no plenário doSenado e disse que o Congresso "marcou um gol de placa" ao aprovar amatéria.
"Dadosda Organização Internacional do Trabalho mostram que o lucro do trabalhoescravo produz US$ 150 bilhões por ano. Quando você tem uma atividade ilegaldessa magnitude, você só a combate economicamente", afirmou.
Artistasque integram o movimento "Humanos Direitos" também pressionaram ossenadores pela aprovação da PEC.
Asatrizes Camila Pitanga e Maria Zilda se reuniram com congressistas ao longo dodia para defender a aprovação da proposta.
"EssaPEC se arrastava há duas décadas. O que estamos fazendo é representar osinteresses do povo brasileiro, já que a lei que aboliu a escravatura foi aprovadaem 1888 e até hoje temos registro de trabalho escravo no país inteiro",disse Maria Zilda. (Fonte: Folha.com)