Osdebates internos no Congresso Nacional em torno da regulamentação do trabalhodoméstico devem fazer o projeto voltar à estaca zero. A proposta já havia sidoaprovada em julho passado em uma comissão especial, mas 50 emendas apresentadasna Câmara fizeram o texto retornar à comissão novamente. Com o vaivém,dificilmente os patrões saberão ainda este ano como implementar os direitosgarantidos pela emenda constitucional que ampliou os direitos dos trabalhadoresdomésticos, promulgada há mais de um ano.

Emboraa intenção do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator na Comissão deConsolidação das Leis, para a qual a proposta retornou, defenda uma tramitaçãomais rápida, a CPI da Petrobras tem centralizado as atenções e esforços noCongresso. Vai se somar a isso a proximidade da Copa do Mundo e o início dacampanha eleitoral, eventos que esvaziarão os corredores da Câmara e do Senado.O peemedebista, contudo, garante que apresenta um novo relatório ainda nestasemana, com poucas alterações. "Devo acatar uma ou outra emenda. Aindaestou decidindo. Mas nada que mude muito o que já formulei antes", disse orelator. O projeto está na pauta de hoje da comissão.

Jucáavalia que seu relatório, aprovado em julho na Comissão de Leis, composta pordeputados e senadores, foi negociado até o limite com o governo e estáamadurecido. Por isso, a tendência é que ele rejeite praticamente todas asemendas apresentadas pelos deputados.

Entreas mudanças sugeridas está a obrigação do pagamento de contribuição sindical, aflexibilização do banco de horas, jornada de 12 horas por 36, exame médicoadmissional, periódico e demissional do empregado, além de mudanças nasalíquotas fixadas por Jucá. O senador foi taxativo: "Nada que onera aindamais os patrões vai passar. Colocar muito encargo vai precarizar a relação detrabalho e diminuir o nível de emprego".

Pontosfundamentais do texto devem ser mantidos. Jucá determinou que as primeiras 40horas extras mensais - a Emenda Constitucional instituiu um regime de oitohoras de trabalho diárias - devem ser pagas em dinheiro. O restante entra parao banco de compensação de horas, que pode ser revertido em folgas no fim de umano.

Osenador sugeriu ainda que o empregador pague 11,2% por mês de Fundo de Garantiado Tempo de Serviço (FGTS), dos quais 8% para a contribuição e 3,2% para umfundo ligado à multa de 40% por demissão sem justa causa. Romero Jucá alega sernecessário garantir aos patrões as condições de arcar com os custostrabalhistas gerados pela nova lei. Caso o empregado se afaste por contaprópria ou seja demitido com justificativas previstas em lei, como maus-tratose abandono de emprego, o patrão poderá reaver o valor, como se fosse umapoupança forçada.

Aregulamentação redigida por Jucá fixa a contribuição sindical como facultativae garante ao empregado doméstico seguro-desemprego por três e não cinco meses,como assegurado a outras categorias. As informações são do jornal O Estado deS. Paulo. (Fonte: Gazeta do Povo)