OSTF (Supremo Tribunal Federal) deve atender pedido do Ministério PúblicoFederal e adiar, mais uma vez, a retomada do julgamento dos planos econômicos,marcado para esta quarta-feira (28). Dois ministros do tribunal deramdeclarações ontem nesse sentido –até admitindo a possibilidade de que fiquepara depois das eleições.
Umdos relatores das ações, o ministro Gilmar Mendes disse que vê dificuldadespara análise do caso nesta quarta. Ele afirmou que é preciso ter cautela comesse julgamento, que tem contas "maximalistas e até minimalistas",especialmente diante do cenário da economia internacional.
"Nãovamos simular valentia. A gente está vendo a crise europeia. A gente não podeficar brincando com número. E também a gente não pode dar de aprendiz defeiticeiro e ver se tem gasolina no tanque com fósforo. A gente tem que ter umpouco de cuidado e ter noção do que está decidindo pra não dizer 'ah, eu nãosabia que estava botando uma conta de [R$] 500 bilhões", afirmou oministro.
Oprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (27) umpedido de adiamento ao Supremo argumentando que pretende rever cálculosentregues pelo Ministério Público Federal ao tribunal sobre os ganhos que osbancos públicos e privados tiveram com a edição dos planos Bresser (1987),Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
Segundoo procurador, os dados foram contestados pela AGU (Advocacia Geral da União).
Opedido de Janot engrossa o coro do Banco Central e AGU, que protocolaram ontemdocumento reforçando a necessidade de realização de audiência pública sobre oassunto antes da decisão dos ministros do Supremo.
Oadiamento pode ser decidido pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que éresponsável pela pauta de votações, ou ele pode deixar para levar o pedido paraser analisado nesta quarta em plenário. A assessoria do ministro ainda não semanifestou.
GilmarMendes disse que, em julgamentos recentes, o Supremo já enfrentou desgastes pordecidir questões econômicas que tiveram dificuldades para serem aplicadas.
"Nãovejo essa questão associada às eleições. O que a gente tem é um ambienteeconômico muito instável, independente de eleição. A economia andando meio delado, as coisas pouco claras. Em matéria de números, o tribunal não é muitopreciso. Você viu o caso dos precatórios. A facilidade com que a gente (diz):'É fácil o Estado pagar, ou o município pagar'. A gente está vendo que não éfácil', completou.
Maiscedo, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a afirmar que o julgamento deveficar para depois das eleições presidenciais de outubro.
"Aextensão da pauta (do STF) indica essa possibilidade", disse Mello àagência de notícias Reuters.
Aoperação coordenada pelo governo para adiar o julgamento acontece dias depoisde derrota dos bancos no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decidiu afavor dos poupadores nos recursos sobre a incidência dos juros de mora dessasações envolvendo perdas na caderneta de poupança.
Divergências
Ospedidos de adiamento são justificados pela divergência de informações sobre oimpacto financeiro das ações que serão julgadas no Supremo.
OBanco Central dimensiona um risco potencial de até R$ 341 bilhões ao sistemafinanceiro, capaz de comprometer um quarto do capital dos bancos, caso o STFdecida que os bancos têm que devolver as diferenças de rendimento reclamadaspor poupadores.
OIdec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por sua vez, estima umrisco em torno de R$ 8 bilhões, e vê como exageradas as estimativas oficiais.
ParaIsaac Ferreira, procurador-geral do Banco Central, o dimensionamento do impactopotencial da medida tem sido objeto de intensas divergências, mas se o STFdisser que há uma conta a pagar, ela terá de ser paga pelos bancos, que terãode suportar uma perda patrimonial.
Osbancos públicos - Banco do Brasil e Caixa - vão arcar com metade dessa conta.
Entenda o caso
OSTF vai definir se investidores com recursos na caderneta de poupança naimplantação dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 têm direito aressarcimento dos bancos por eventuais perdas. (Fonte: Folha.com)