Diante de galeriasocupadas por militantes de entidades da sociedade civil, magistrados, fiscaistrabalhistas, artistas, estudantes e observadores diversos, os senadoresfinalmente aprovaram por unanimidade, em dois turnos, a Proposta de EmendaConstitucional (PEC) 57A, a famosa PEC do Trabalho Escravo, que tramitoudurante 15 anos no Congresso. A matéria será promulgada em sessão solene a serrealizada na próxima quinta-feira (29).
A PEC 57, de 1999,prevê a expropriação de terras em que seja observada a prática de trabalhoescravo. Apresentada pelo então senador Ademir Andrade, estabelece, entreoutras coisas, que a expropriação das áreas onde for observada a prática dotrabalho escravo se dará para fins de reforma agrária e programas de habitaçãopopular, sem que os proprietários recebam qualquer tipo de indenização.
Atualmente, aConstituição prevê que apenas as terras onde há cultivo de vegetaispsicotrópicos, como maconha e coca, podem ser expropriadas e destinadas aoassentamento de colonos.
A votação foiacertada após várias reuniões entre governo e lideranças nos últimos dias eocorreu mediante negociação com representantes do agronegócio para que fosseapreciada, também, a emenda que acrescenta ao texto que define os aspectos quecaracterizam o trabalho escravo contemporâneo. Durante toda a tramitação damatéria os ruralistas se queixavam de que há atualmente exagero por parte dosfiscais do trabalho, o que poderia conduzir a uma expropriação agrária baseadaem informações falsas.
Parece simples, mas aexigência fará com que a matéria seja regulamentada por meio de uma lei.Projeto de Lei do Senado referente ao tema já está tramitando e tem comorelator o senador Romero Jucá (PMDB-AL). "Agora, todas as definições serãoestabelecidas. O assunto é muito sério, exige uma resposta de nossa parte, masa lei precisa ser objetiva e específica para evitar injustiças", disseJucá.
"O objetivo étornar mais claro o teor do texto", chegou a afirmar o senador AloysioNunes (PSDB-SP), relator da PEC na Casa, ao falar sobre a emenda.
A votação da emenda,no entanto, não agradou a todos. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse quea seu ver a medida "esteriliza a PEC", uma vez que tornará a matériacondicionada a uma lei complementar. "Por votar em defesa da erradicaçãodo trabalho escravo, voto contra essa emenda ao texto", afirmou oparanaense.
O líder do Psol noSenado, Randolfe Rodrigues (AP), também votou contrário à emenda e fez umacomparação à PEC que regulamenta o direito das empregadas domésticas. "Nãopodemos deixar que uma matéria tão importante se arraste por mais tempo. Eatrelada a essa lei complementar, a questão ainda precisa aguardar atramitação, que pode demorar", acusou.
Exigência'redundante'
O presidente doSenado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rebateu afirmando que se trata de umaexigência óbvia e "redundante", uma vez que a emenda constitucionaljá necessita, por si só, de uma regulamentação e que o projeto de lei nãodemorará a ser apreciado. "A sociedade esperava há tempos por essaresposta de nós, do Legislativo", acrescentou.
Também o deputadoWalter Pinheiro (PT-BA), afirmou, em contraponto aos que se posicionaramcontrários à emenda, que a votação da matéria foi resultado de acordo quedeveria ser respeitado e não representa problemas para a PEC. "A questãonão vai retroagir por causa dessa emenda", colocou ele.
Paulo Paim (PT-RS),que teve uma atuação forte na tramitação da PEC, disse que a data "entrarápara a história". "A proposta, depois de 15 anos, se transforma emrealidade. Houve quem me dissesse que o Senado não a votaria nunca e hojecomemoro esta votação", afirmou.
Momentofavorável
A sessão foiacompanhada pela ex-secretária de Direitos Humanos da Presidência da República,deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS), e a atual secretária, a ministra IdeliSalvatti. A titular da pasta passou o dia no Congresso conversando com oslíderes partidários para forçar a votação da PEC, de forma a fazer com que aemenda seja promulgada antes do início dos jogos da Copa do Mundo. "Vamosabrir a Copa com um gol de placa no cenário mundial", ressaltou.
O momento foiconsiderado favorável para a aprovação da proposta em função do desgaste quetem sido observado no Congresso nos últimos meses – com a discussão sobreinstalação ou não de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) – e,principalmente, diante da proximidade da Copa do Mundo e do interesse dos própriosdeputados e senadores em passar uma boa imagem do Legislativo e do país para omundo.
Fonte: Rede BrasilAtual