Aemissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônicopode passar a ser uma alternativa à disposição dos trabalhadores. De autoria dosenador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), projeto com essa finalidade foiaprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (28).
Amatéria (PLS 466/2013), que foi aprovada na CAS em decisão terminativa, deveráseguir agora para exame da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso paraque a última votação no Senado ocorra em Plenário. O relatório, com voto pelaaprovação, foi do senador Armando Monteiro (PTB-PE).
Pelotexto, a emissão eletrônica dependerá de requerimento escrito do empregado, oque torna opcional essa modalidade de identificação. Regulamento a serelaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego irá estabelecer a forma dodocumento e disciplinará a transferência das informações contidas no documentofísico para o meio eletrônico.
Blairoobserva, na justificação, que o formato atual do documento não acompanhou aevolução dos meios de armazenamento de informações. Salientou, ainda, que o usode instrumentos tecnológicos pode proteger os dados trabalhistas eprevidenciários de eventuais perdas e deteriorações.
ArmandoMonteiro, na análise, considera que a proposta representa um estímulo ao avançoda utilização da informática no processo de modernização das relações detrabalho. A seu ver, a CTPS eletrônica também pode ajudar a reduzir ainformalidade no trabalho, fraudes na concessão de benefícios previdenciários edo Seguro-Desemprego, além de ampliar aplicações em outros programas sociais.
Fonte:Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro