AQuarta Tuma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação daconvenção coletiva da categoria dos financiários a um operador de negócios queintermediava aprovações de crédito e recebia comissões por financiamentos deveículos em concessionárias. O processo agora retornará ao Tribunal Regional doTrabalho da 2ª Região (SP), para que seja julgado de acordo com os direitosprevistos nesse instrumento coletivo.
Ooperador foi contratado pela Finaustria Assessoria Administração e Serviços deCrédito S/C Ltda. Ao ser demitido, ajuizou reclamação trabalhista contra aempregadora e o Itaú S/A, onde prestava serviços, pleiteando direitos previstosna convenção coletiva de trabalho dos financiários, como diferenças salariais,piso salarial, participação nos lucros e adicional por trabalho aos sábados.
Emsua defesa, a Finaustria afirmou que o empregado era promotor de vendas, nãofinanciário, porque não lidava com movimentações financeiras ou de crédito,apenas recebia e encaminhava os pedidos de financiamento. Afirmou que a Súmula55 do TST equipara as financeiras a estabelecimentos bancários somente para osefeitos do artigo 224 da CLT, ou seja, para jornada de trabalho. O Itaúrequereu sua exclusão do processo alegando que não tinha legitimidade paraestar no polo passivo.
A81ª Vara do Trabalho de São Paulo negou o enquadramento como financiário, porentender que suas tarefas não eram típicas dessa profissão. O TRT-SP deuprovimento parcial ao pedido por considerar que ele era responsável pelacaptação de clientes nas concessionárias, repassava informações às mesas decrédito e aguardava aprovação. No entanto, ao decisão garantiu somente odireito à jornada reduzida de seis horas.
Convenção coletiva
Aoexaminar novo recurso interposto pelo operador, a Quarta Turma do TST destacouque a Súmula 55 do TST equipara as financeiras a estabelecimentos bancáriospara os efeitos de jornada, mas não se estende às vantagens estabelecidas eminstrumento coletivo para a categoria dos bancários. No entanto, destacou que oempregado não pediu a aplicação da convenção dos bancários ao seu caso, mas ados financiários, o que deve ser deferido.
"Aincidência dos instrumentos coletivos da categoria dos financiários éconsequência lógica do reconhecimento da condição do trabalhador comofinanciário e da classificação da empresa como financeira", concluiu arelatora, ministra Maria de Assis Calsing. A decisão foi unânime. Processo:RR-343-82.2011.5.02.0081
Fonte:TST