OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu nesta quarta-feira,28, o julgamento do cartel das cimenteiras, que durante décadas controlou opreço de um dos principais insumos da construção civil no País e deu prejuízode R$ 1 bilhão aos consumidores brasileiros. Por sugestão do último conselheiroa votar, Márcio de Oliveira Júnior, o tribunal endureceu as penas ao grupo deempresas envolvido.
Segundoo voto de Oliveira Júnior, as empresas Votorantim Cimentos, Holcim do Brasil,InterCement (antiga Camargo Corrêa Cimentos), Cimpor Cimentos do Brasil,Itabira Agro Industrial, e Companhia de Cimento Itambé deveriam vender 20% desua capacidade de produção instalada em concreto, se desfazer de participaçõesminoritárias em outras companhias do setor, não poderiam contratarfinanciamentos de bancos públicos e seriam excluídas de programas derefinanciamento de débitos tributários, como o Refis.
Asempresas foram multadas globalmente em R$ 3,1 bilhões. "As perdas (dasempresas) deveriam ser superiores ao que deveriam ganhar, mas a verdade é que odano é muito mais alto do que as sanções aplicadas", afirmou oconselheiro. "As multas representam parcela pequena do faturamento de todoo grupo."
AVotorantim recebeu a maior multa, no valor de R$ 1,565 bilhão. A empresa,apontada como líder do cartel, coordenado por seus executivos, também será aúnica obrigada a vender ativos em cimento utilizados para instrumentalizar ocartel. Essa foi a única exceção na condenação. Em nota, a empresa disse que adecisão é "injustificada, sem suporte nos fatos e sem base legal". Aempresa vai recorrer judicialmente da decisão administrativa.
Assimcomo as demais empresas, a Votorantim está proibida de abrir novas fábricas deescória e cimento nos próximos cinco anos; deve vender ativos minoritários emcimenteiras, concreteiras e em escória; fica proibida de tomar empréstimos atéa venda desses ativos; está desautorizada a parcelar impostos e tributosfederais. As empresas também ficam privadas de tomar empréstimo de agentes financeiroscontrolados pelo Poder Público, como o BNDES.
AHolcim foi multada em R$ 508,593 milhões, a Itabira em R$ 411,669 milhões, aCimpor em R$ 297,82 milhões, a Camargo Correia em R$ 241,7 milhões e a Itambéem R$ 88 milhões. As empresas já haviam sido condenadas em janeiro, apósparecer do relator Alessandro Octaviani, que havia imposto a multa bilionáriaàs empresas.
OliveiraJúnior pediu vistas do processo, após outros três dos cinco membros do Cade comdireito a voto no caso terem sido favoráveis ao relatório de Octaviani. Segundoele, o pedido de vistas ocorreu por haver "divergências formais epontuais" em relação à maneira como Otacviani relatou o cartel. Oconselheiro, contudo, ressaltou que não havia divergência em relação às provasmateriais que confirmam o cartel. Foram inocentadas por unanimidade pelosconselheiros de participação no cartel a Empresa de Cimentos Liz e a LafargeBrasil.
Emnota, a InterCement disse lamentar que o julgamento "tenha estabelecidopenalidades descabidas e negado à companhia um julgamento imparcial, ignorandoa ausência de provas e desrespeitando o devido processo legal". A empresatambém afirmou que, ao fim de todos os trâmites legais, acredita " suainocência será reconhecida e a justiça, restabelecida".
Ocartel controlou 90% da indústria cimenteira do País, movimentando 29 milhõesde toneladas em 2005. O acordo entre elas levou à fixação de preço e quantidadede cimento para cada uma no mercado, divisão da carteira de clientes, divisãoregional do mercado e a proibição de novos competidores. Além disso, asempresas trabalharam entre si em fusões e aquisições para manter o mercadocativo.
Fonte:Estadão