AUNI Américas realizou o seminário “Redução da Maioridade Penal: Conseqüências ePerspectivas”, na sede da CONTEC, na semana passada. O evento contou compalestrantes como o Coordenador do Sistema Nacional Socioeducativo daSecretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria deDireitos Humanos da Presidência da República, Dr.Cláudio Augusto Vieira daSilva; o promotor de justiça do Distrito Federal e Territórios, do Dr. RenatoBarão Varalda; e da membro auxiliar da Comissão de Infância e Juventude doConselho Nacional do Ministério Público, da Dra. Valesca de Morais do Monte.
Comconteúdo altamente técnico, as palestras foram ministradas para váriosdirigentes sindicais de entidades filiadas a UNI Américas. O tema central erarefletir em profundidade a questão da redução da maioridade penal. Na pauta daspalestras constaram um panorama geral do sistema prisional no Brasil e deoutros países; as doenças mentais como a psicopatia; a influência da utilizaçãode drogas; programas de prevenção ao tráfego de drogas; assim como outros fatosgeradores, que levam crianças e adolescentes a cometer crimes.
Ospalestrantes trouxeram muitos dados estatísticos e depoimentos dos problemasconstatados por meio de ações hoje existentes para o enfretamento do tráfego dedrogas. Segundo os documento, há registro crescente do uso de cocaína, maconhae crack entre crianças e adolescentes infratores.
Duranteo seminário, foi destacado a necessidade de rever os programas de transferênciade renda para combater a miséria e a pobreza. Outro ponto em debate, é areorganização do sistema educacional brasileiro, que hoje encontra-se falido.Há um grande despreparo do corpo docente, principalmente das escolas públicas,e verifica-se também a ausência de programas sócio educativos, e principalmentenos sistemas de reabilitação e ressocialização dos menores infratores e dopróprio sistema carcerário no Brasil.
Sobreo Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, todos os palestrantes foramcategóricos: é necessário uma revisão do texto. Para eles, há necessidade dasociedade civil ajudar a encontrar caminhos para diminuir a criminalidadeinfanto juvenil. Pois, somente a redução da maioridade penal, não vai acabarcom os crimes cometidos por crianças e adolescentes.
Abriuo seminário a diretora de Finanças da CONTEC, Rumiko Tanaka, com o apoio dopresidente Lourenço Prado e do secretário-geral, Gilberto Antônio Vieira. Acoordenação do Conselho de Enlace Rede Brasil está sob o comando de LuizHamilton da SENTRACOS e da secretária de atas, Lucilene Binsfeld da CONTRACS.
Fonte:CONTEC