Adiretora de Administração e Finanças da Fenae, Fabiana Matheus, a presidenta doSindicato dos Bancários de Pernambuco, Jaqueline Mello, e a deputada federalErika Kokay (PT-DF) estiveram reunidas, nesta quinta-feira, dia 29, emBrasília, com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, EleonoraMenicucci de Oliveira. Na reunião, elas solicitaram a intervenção da ministrajunto à direção da Caixa Econômica Federal para buscar uma solução definitivapara a situação das mulheres pré-79.
São3.643 mulheres que ingressaram no banco até 18 junho de 1979 e, quandosolicitaram aposentadoria proporcional, ou seja, com menos de 30 anos decontribuição para a Previdência Social, foram discriminadas, passando a receberum benefício menor que os homens admitidos na empresa no mesmo período.
Naépoca, o regulamento dos planos de benefícios tinha como um dos seus critérioso sexo do participante na fixação do percentual sobre o qual era calculado obenefício, sendo que para os homens (30 anos de contribuição) era dado opercentual de 80% e para as mulheres (25 anos de contribuição), 70%.Posteriormente, o regulamento foi alterado pondo fim a essa distinção.
"Trata-sede uma discriminação que precisa ser resolvida e, apesar das diversastentativas de negociação, a Caixa tem protelado uma solução", destacaFabiana Matheus.
Adeputada lembrou que trata-se de injustiça que precisa ser corrigida."Essas aposentadas têm direito a um acréscimo de 10% no valor docomplemento da aposentadoria", enfatizou Erika Kokay.
Impasse
Adiretora da Fenae explicou à ministra que as instâncias de gestão da Funcef,como o Conselho Deliberativo e a Diretoria Executiva, aprovaram desde 2008 odireito das aposentadas à revisão do benefício e a necessidade doequacionamento da reserva matemática por parte da patrocinadora.
SegundoFabiana Matheus, um dos motivos do impasse com a Caixa é que a empresa serecusa a aportar os recursos necessários para fazer a revisão, o quecorresponde atualmente a cerca de R$ 480 milhões.
Atualmentetramitam na Justiça ações reivindicando a revisão do benefício e o pagamentodas diferenças retroativas. O caso já foi levado ao Supremo Tribunal Federal(STF).
Aassessora jurídica da Fenae, Glaucia Alves da Costa, que também participou daaudiência, entregou à ministra um parecer da Procuradoria Geral da República,emitido no dia 27 de maio deste ano, que é favorável às aposentadas.
Eleonaraprometeu conversar com o presidente da Caixa, Jorge Hereda, sobre a questão. Umdocumento relatando a luta das mulheres pré-79 foi também entregue à ministra.(Fonte: Fenae)