Otrabalhador que fica impedido de assumir uma vaga de emprego apenas porque umbanco negou-se a abrir uma conta-salário sofre danos morais, por ficar sem arenda necessária para cuidar de sua família. Esse foi o entendimento da 11ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar o Bradesco apagar R$ 25,6 mil de indenização por danos morais e materiais a um homem querelatou ter ficado sem emprego por causa da recusa.
Casadoe pai de dois filhos, ele relatou que estava desempregado quando foiselecionado para trabalhar em uma distribuidora de bebidas. Um dos requisitosformais para a contratação era a abertura de conta no Bradesco. Mas o gerentede uma agência bancária recusou-se a abrir a conta quando verificou que otrabalhador tinha dívida com um cartão de crédito.
Aindasegundo o autor da ação, o gerente disse que ele só conseguiria cumprir seuobjetivo se reativesse uma conta corrente inativa em outra agência e assinasseautorização para que fossem descontados valores do salário até o pagamento docartão. Como o autor não concordou, ficou sem conseguir abrir conta-salário esem o emprego na distribuidora.
Eleprocurou então a Justiça para cobrar o valor que deixou de receber mensalmentedesde 2012, incluindo vales-compra e refeição, mais danos morais. O pedido foinegado em primeira instância, porque a sentença diz não haver provas dos danosalegados. Ainda assim, a juíza Andreísa Martinoli Alves considerou a recusa dobanco indevida, por avaliar que o contrato na conta salário é firmado entre aempregadora e o banco, independentemente do correntista.
Jáo Bradesco afirma que não houve abuso no episódio, mas exercício regular dedireito, porque as instituições financeiras não têm obrigação de aceitar comocorrentistas “pessoas que não lhes convierem”. Mas o relator do caso no TJ-MG,desembargador Alexandre Santiago, avaliou não só que houve erro da instituiçãocomo que existem provas de dano, já que o trabalhador continuou desempregadopor um ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG. 0119972-41.2012.8.13.0701(Fonte: Conjur)