Aosancionar nesta segunda-feira (9) a lei que reserva aos negros 20% das vagas deconcursos públicos federais do poder Executivo, a presidenta Dilma Rousseffdisse esperar que a medida sirva de exemplo para a adoção de normas similaresnos demais poderes, entes federados e na iniciativa privada.
"Estaé a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, parafechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidãoe continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nossopaís", disse, em referência à lei de cotas para as universidades federais.
Alei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do anopassado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20 de maio. Além daadministração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações eempresas públicas, além de sociedades de economia mista. A norma começa a valernesta terça(10), após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar,inicialmente, por dez anos.
Segundoo texto da lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas aspessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concursopúblico, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE).Os candidatos negros concorrerãoconcomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à amplaconcorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
SegundoDilma, o sistema que está sendo implantado "assegura que o mérito continuaa ser condição necessária para ingresso dos candidatos", sendo que a leialtera "apenas a ordem de classificação, privilegiando os candidatos negros".
Deacordo com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da IgualdadeRacial (Seppir), Luiza Bairros, a mudança é um passo importante na superaçãodas desigualdades raciais e vai garantir a participação da população negra emfunções mais valorizadas. Ela citou como exemplo a Lei de Cotas nasuniversidades, que determinou que, a partir de 2013, parte das vagas emuniversidades federais sejam ocupadas por ex-estudantes de escolas públicas,com reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas.
ParaLuiza Bairros, depois de garantir que as pessoas que sofrem preconceitopudessem ter mais oportunidades de entrar no ensino superior, era necessáriodar condições de acesso a empregos que exigem maior qualificação. "Adiscriminação é maior quanto mais valorizada é a ocupação, o que nos obriga atomar dentro do mercado medidas para corrigir esse tipo de distorção",disse a ministra a Agência Brasil, em entrevista pouco antes da sanção da lei.
SegundoLuiza Bairros, o governo optou pelo envio do projeto com urgência para que aproposta não ficasse parada no Congresso. "Em função de existirem emtramitação várias propostas sobre a população negra e igualdade racial, sedeixássemos ao sabor de processo de discussão do Parlamento, poderia demorar".A ministra espera que o apoio "suprapartidário" que levou à aprovaçãoda lei seja "um indicativo de aceitação que ela tem no conjunto dasociedade brasileira". (Fonte: Agência Brasil)