Segundoinformou nesta segunda-feira (9) o Ministério do Trabalho, as despesas do FAT(Fundo de Amparo ao Trabalhador) deverão superar as receitas em R$ 12 bilhõesem 2014 ano e R$ 19,9 bilhões em 2015.
Noprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado em abril ao Congresso, osdeficits eram estimados em R$ 3,4 bilhões e R$ 16,2 bilhões.
Adiferença terá de ser coberta pelo Tesouro Nacional (que não programou essesrecursos em seu Orçamento) ou pelo patrimônio do FAT, conforme noticiou ojornal "O Globo" do último sábado (7).
Agravadanos últimos cinco anos, a deterioração das contas do fundo é provocada peladisparada das despesas e pelo enfraquecimento das receitas devido a medidaspara estimular a economia.
Alimentadopelas contribuições ao PIS-Pasep, o FAT também custeia o abono salarial eempresta dinheiro -40% da arrecadação tributária- ao BNDES.
Essesempréstimos, destinados ao setor produtivo, geram receitas adicionais e compõema maior parte do patrimônio do fundo, que fechou 2013 em R$ 210 bilhões,expansão de apenas 2,2%.
Arentabilidade desse dinheiro está vinculada à TJLP (Taxa de Juros de LongoPrazo), que o governo mantém congelada em 5% anuais desde janeiro de 2013, enquantoa inflação ronda os 6%.
Aestagnação econômica e os pacotes de desoneração tributária reduziram o ritmode expansão da receita do PIS-Pasep, da qual o governo ainda toma para si 20%,amparado por uma brecha constitucional válida até 2015.
Masa principal ameaça às contas do FAT –e, por extensão às do Tesouro– vem mesmoda escalada dos gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial, que saltaramde R$ 27,8 bilhões, em 2008, para R$ 47,7 bilhões no ano passado, em valorescorrigidos pela inflação.
Boaparte do aumento decorre dos reajustes do salário mínimo e da ampliação doemprego com carteira assinada, uma vez que os informais não têm direito aosbenefícios. Mas no governo também há suspeitas de casos de abusos facilitadospela liberalidade da legislação.
Noano passado, as receitas do FAT foram suficientes para custear os doisprogramas, mas a sobra não bastou para fazer os empréstimos obrigatórios aoBNDES.
Odeficit, de R$ 10,4 bilhões, significou, na prática, perda para o patrimônio,que deveria ter se expandido a uma taxa maior. (Fonte: Folha.com)