AReceita Federal libera às 9h desta quarta-feira (11) a consulta ao primeirolote de restituição do Imposto de Renda para Pessoa Física. O pagamento aoscontribuintes incluídos nesse primeiro lote está previsto para a próximasegunda-feira (16).
Oprimeiro lote, que prioriza idosos ou portadores de deficiência, vai contemplar1,35 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 1,9 bilhão.
Nesselote, o crédito terá correção de 1,87% em relação ao montante que consta dadeclaração de Imposto de Renda dos contribuintes, referente à Selic do período.
Olote também incluiu restituições residuais do período de 2007 a 2012. No total,serão restituídos R$ 2 bilhões. O valor será creditado em 16 de junho.
Paraconsultar se a declaração foi liberada, o contribuinte deverá acessar a páginada Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para otelefone da Receita (146).
Arestituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte nãofizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento, no site da Receita.
Casoo valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmentequalquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pormeio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) paraagendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquerbanco.
DECLARAÇÃO
Amulta para quem não entregou a declaração no prazo é de R$ 165,74 ou 1% sobre oimposto devido, ainda que integralmente pago. A multa máxima é de 20%.
Amulta de R$ 165,74 é cobrada mesmo no caso de a declaração não apresentarimposto devido.
Éobrigado a declarar quem teve ganho em 2013 de mais de R$ 25.661,70 tributáveisou mais de R$ 40 mil não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte equem tem patrimônio de valor superior a R$ 300 mil.
Quemteve ganhos de capital, ou seja, lucrou com a venda de algum bem ou realizou operaçõesem Bolsa também está sujeito à tributação.
Paraquem exerce atividade rural, deve declarar se teve receita bruta superior a R$128.308,50 em 2013, ou quem quer compensar algum tipo de prejuízo. Quem começoua morar no país em 2013, e quem vendeu e comprou um imóvel, tendo optado pelaisenção do Imposto, também devem fazer a declaração. (Fonte: Folha.com)