Depoisque surgiram dúvidas quanto à disposição dos bancos em financiar osconcessionários em rodovias, o governo divulgou nesta terça-feira, 10, umacarta assinada pelas três maiores instituições oficiais de crédito – BancoNacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa– manifestando apoio aos negócios. A informação foi antecipada pelo Estado.
Osbancos se comprometeram a financiar até 70% dos empreendimentos, cobrando aTaxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2% ao ano. Os empréstimos serão de 25anos, dos quais cinco serão de carência.
Acarta se aplica à segunda leva de concessões rodoviárias, que atualmente seencontra em fase de estudos – uma etapa que antecede os leilões. Os trechossão: BR-364/060/MT/GO, BR-163/230/MT/PA, BR-364/GO/MG e BR-476/153/282/480.
Acarta informa que, além dos investimentos obrigatórios, como a duplicação dostrechos concedidos, o financiamento poderá abranger as desapropriaçõesnecessárias às obras. Como garantia, os bancos aceitam, entre outros itens, aprópria receita a ser gerada pela concessão.
Empréstimoponte. O documento traz regras para o chamado empréstimo ponte, umfinanciamento de liberação rápida (até 90 dias) para que as obras nas rodoviascomecem o quanto antes. Nesse caso, os bancos liberam até 30% do financiamentode longo prazo, com o mesmo custo.
Segundoo Ministério dos Transportes, as condições de financiamento oferecidas para asegunda leva do Programa de Investimentos em Logística (PIL) são iguais às daprimeira fase, cujos leilões foram realizados no final do ano passado.
Asconcessionárias que arremataram trechos no ano passado já estão investindo.Nesta terça-feira, 10, por exemplo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres(ANTT) informou que começaram na segunda-feira as obras de duplicação da BR-163no Mato Grosso. Os trabalhos iniciais estão ao Sul de Rondonópolis.
Juros.O atual nível da taxa básica de juros (Selic), em 11% ao ano, dificulta oinvestimento em infraestrutura no longo prazo, segundo o presidente daOdebrecht, Marcelo Odebrecht. “Hoje tem taxa de juros alta para ativos de curtoprazo. Vai ter sempre desinteresse”, afirmou ele ao Broadcast, serviço denotícias em tempo real da Agência Estado, referindo-se à possibilidade deatração de financiamento a partir de bancos privados.
SegundoOdebrecht, os bancos privados não têm interesse em conceder financiamentos paraprojetos de infraestrutura porque eles podem ganhar mais com empréstimos decurto prazo. Por isso, segundo o empresário, é importante a presença dos bancosoficiais, principalmente o BNDES.
Condições.A estrutura básica de garantias para as concessões das rodovias divulgada hojepelo governo pode incluir penhor das ações da Sociedade de Propósito Específico(SPE) composta para cada projeto, outorga do direito do controle dabeneficiária, cessão fiduciária de direitos emergentes do contrato de concessãoou de direitos creditórios e recebíveis, com conta centralizadora, além deconstituição de conta reserva equivalente a três vezes o serviço mensal dadívida.
Nafase pré-operacional, ou seja, antes da conclusão da parte técnica e financeirado projeto, as garantias devem incluir fianças corporativas dos controladoresou bancária, um contrato de suporte dos acionistas (ESA) e seguro garantia paracobrir riscos do concessionário.
Sobreo ESA, mecanismo que dá mais garantias aos financiadores de projetos, livrandoas empreiteiras de ter que empregar capital próprio, a iniciativa inclui uma MPpara padronizá-lo.
Fonte:Estadão