ACONTEC comemorou mais uma grande vitória dos profissionais da CAIXA ECONÔMICAFEDERAL. Nesta terça-feira (10/06), o ministro do Supremo Tribunal Federal,Ricardo Lewandowski decidiu pela garantia do emprego de 300 advogados da CaixaEconômica Federal, que ingressaram na carreira em 1992, após participarem deconcurso interno.
Adecisão foi tomada no Recurso Extraordinário nº 600.955. O ministroreconsiderou válidas as ascensões funcionais feitas em 1992, em atendimento àjurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal. Isto porque o STF consideraas ascensões inconstitucionais, no entanto, modulou seu entendimento na data emque adotou essa posição, ou seja, em 1993.
Assim,os atos ocorridos em data anterior possuem validade. A decisão do ministro foireformulada após intervenção da OAB Nacional, no dia 2 de junho passado, a qualfoi solicitada pelo diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jailton Zanonda Silveira.
ADiretoria Executiva da CONTEC, juntamente com a ADVOCEF, comemora a decisão doSupremo. “Foi uma decisão justa. Esses profissionais tem trabalhado há mais de20 anos nessas funções, contribuindo no desenvolvimento da empresa e também donosso país”, avaliou o presidente da CONTEC, Lourenço Prado.
FonteCONTEC