OBanco do Brasil sofreu três votos contrários no Superior Tribunal de Justiça(STJ) para corrigir as cadernetas de poupança que vigoravam durante o adventodo Plano Verão, em janeiro de 1989.
Durantejulgamento da 2ª Seção do STJ, o relator do recurso do BB, ministro Luis FelipeSalomão, afirmou que a sentença da 12ª Vara Cível de Brasília, que determinou opagamento dos expurgos, na década de 1990, pode ser utilizada por todos ospoupadores para cobrarem a correção de suas poupanças com juros e correçãomonetária.
Ovoto de Salomão foi seguido pelos ministros Sidnei Beneti e Fátima NancyAndrighi. Em seguida, o ministro João Octávio de Noronha pediu vista doprocesso. Além de Noronha, restam os votos de mais quatro ministros.
“Asentença produzida pelo juízo da 12ª Vara Cível, que condenou o BB ao pagamentode diferenças decorrentes de expurgos inflacionários, é aplicável a todos osdetentores de contas do BB, reconhecendo-se ao beneficiário o direito deajuizar o pedido no juízo de seu domicílio, independente de ser no DistritoFederal”, disse o relator.
Oministro enfatizou ainda que mesmo os poupadores que não são associados aoInstituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que ingressou com açãocontra o BB, podem ajuizar novos pedidos para obter a correção de suas contas.
Adecisão foi uma derrota do BB, que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal(STF). A Diretoria Jurídica do banco não quis informar qual o valor da causa. Aconsultoria LCA estimou que, se todos os bancos tiverem que fazer correções daspoupanças no Plano Verão, como determinou o STJ no caso do BB, o prejuízo dasinstituições chegaria a R$ 126,8 bilhões. Bancos públicos, como o BB e a CaixaEconômica Federal respondem por aproximadamente metade desse valor.
Noronhaafirmou que pretende retomar o julgamento “o mais rápido possível”. Apesar daderrota do BB, o Banco Central conseguiu garantir, no STJ, que o julgamento nãofosse aplicado às demais instituições financeiras e ficasse, portanto, restritoao banco público. O BC também obteve do STJ a limitação do julgamento ao PlanoVerão. No início do julgamento, Salomão afirmou que estava julgando apenas opedido de poupadores contra o BB naquele plano específico. (Fonte: ValorEconômico)