Ogoverno terá de aportar R$ 19,9 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)em 2015 para custear os gastos com seguro-desemprego e abono salarial, deacordo com orçamento aprovado ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo(Codefat). O valor é maior do que os R$ 16,2 bilhões inseridos na proposta deLei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. A despesa é mais um dosingredientes que dificultam o ajuste fiscal prometido para 2015.
OCodefat, órgão formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dospatrões, estima um orçamento total de R$ 82,4 bilhões para o FAT no ano quevem.
Amaior parte das despesas do FAT é obrigatória e tem tido expansão acelerada nosúltimos anos. O Codefat projeta em R$ 40,3 bilhões os gastos comseguro-desemprego para 8,6 milhões de trabalhadores - estimativa feita com basenos pedidos dos últimos anos. Já o governo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias,estimou essas despesas em R$ 38,5 bilhões.
Abono
Opagamento do abono salarial, cujo calendário também foi aprovado na reunião deontem, deve consumir outros R$ 19,9 bilhões para beneficiar 25,5 milhões depessoas. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a projeção do governo era de queesses gastos ficariam em R$ 18,9 bilhões.
Ospagamentos dos dois benefícios devem consumir mais de R$ 60 bilhões no próximoano. No ano passado, os desembolsos somaram R$ 46,6 bilhões. Em 2002,limitavam-se a R$ 7 bilhões.
Aexplosão nas despesas ocorreu no mesmo período em que o desemprego caiu parapatamares mínimos.
Ogoverno argumenta que as despesas cresceram por causa da política devalorização do salário mínimo e do aumento do número de trabalhadores comcarteira assinada.
Receitas
Detudo o que o FAT recebe, 75% vem da arrecadação do Programa de IntegraçãoSocial (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público(Pasep). Para 2015, as receitas desses dois tributos estão estimadas em R$ 53,3bilhões - no ano passado beiraram R$ 40 bilhões, aumento de menos de 5% emrelação a 2012, tendo em vista as medidas do governo de desoneração da folha depagamento.
ACentral Única dos Trabalhadores (CUT) calcula que a desoneração da folha depagamento fez com que o fundo deixasse de receber R$ 11 bilhões no ano passado.
Jáo retorno das aplicações do FAT deve chegar a R$ 11 bilhões em 2015, segundo oCodefat. No ano passado, houve queda de 43% nessas receitas, para R$ 8,3 bilhões,na comparação com o 2012.
Rombo
Parafechar as contas do ano passado, foi preciso retirar R$ 5,54 bilhões dopatrimônio do FAT para cobrir a diferença com o rombo de R$ 10,4 bilhões, umavez que a injeção do Tesouro Nacional foi de apenas R$ 4,83 bilhões.
OCodefat reforça sempre que é preciso o governo federal cumprir com os repassesfinanceiros ao fundo para compensar a frustração das receitas, da mesma formaque faz com a Previdência Social. (Fonte: Estadão)