A103ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou nestaquarta-feira (11/6) uma atualização da Convenção 29, que dispõe sobre trabalhoforçado. Um protocolo e uma recomendação foram aprovados por 185 países,adequando pontos sobre as práticas de trabalho forçado mais modernas e asorientações sobre a sua implementação.

Apósa atualização, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência daRepública, Ideli Salvatti, disse que as formas de trabalho forçado, assumidaspelo mundo moderno, requerem novas formas de combate.

“Oque aprovamos são instrumentos modernos e equilibrados, que permitem não apenaspunir os responsáveis pelo trabalho forçado, mas também adotar ações concretaspara proteger as vítimas, compensá-las pelo dano causado, bem como prevenir, deforma efetiva e sustentada, o reaparecimento do trabalho degradante”, afirmouem discurso na conferência, segundo sua assessoria de imprensa.

Parao coordenador-geral da Comissão Nacional para a Erradicação do TrabalhoEscravo, José Guerra, o Brasil contribuiu na elaboração do documento por meiode sua experiência no combate ao trabalho escravo e também no seu conceito.Segundo ele, esse conceito também mudou no tempo. “Com o tema que nós trazemosde supressão sustentada do trabalho escravo, uma discussão de ações que nãoparam no tempo, e não apenas com o resgate dos trabalhadores”, afirmou,ressaltando a importância de se qualificar os trabalhadores.

Nasemana passada, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 81/2014,que prevê a expropriação dos imóveis nos quais se constatar exploração detrabalho escravo, mas uma nova discussão deve se dar em torno da regulamentaçãodo tema, principalmente no que diz respeito ao conceito de trabalho escravo.(Fonte: Última Instância)