Umacomissão especial de senadores e deputados deve se reunir para discutir aproposta que define trabalho escravo para fins de expropriação de imóveis. Aministra dos Direitos Humanos, Ideli Salvati, que participou, esta semana, noCongresso Nacional, da promulgação da PEC do Trabalho Escravo, diz que aregulamentação deve seguir o que já está na lei, mas o relator do projeto,senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que fará alterações.
Jucáafirma que vai excluir da definição as expressões “jornada exaustiva” e“condições degradantes”, que atende os interesses da bancada ruralista e sofreforte resistência dos movimentos de proteção dos direitos humanos.
Empronunciamento na segunda-feira (2), o senador Paulo Paim (PT-RS) se dissepreocupado com a possibilidade de que as mudanças na regulamentação do trabalhoescravo representem retrocesso nas conquistas obtidas com a aprovação da PEC.
“Nadadisso é subjetivo. Jornadas exaustivas matam, provocam acidentes. Condiçõesdegradantes acabam com a dignidade do trabalhador. Que nenhum parlamentar venhaminimizar essas situações”, disse o senador Paim.
Oprojeto, além de alterar a definição de trabalho escravo, estabelece ainda quea ação expropriatória observará a legislação processual civil e a necessidadede trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário.
Assugestões de alteração serão examinadas pela comissão, que emitirá parecer, edepois serão votadas no Plenário. O projeto ainda terá de passar pela Câmarados Deputados. (Fonte: DIAP)