TSTe PGR celebram acordo para investigação de movimentações bancárias.O presidentedo Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho(CSJT), ministro Barros Levenhagen, e o procurador geral da República, RodrigoJanot, assinaram nesta segunda-feira (16) acordo de cooperação técnica paraviabilizar a utilização, pela Justiça do Trabalho, do Sistema de Investigaçãode Movimentações Bancárias (SIMBA).
Desenvolvidopela Procuradoria Geral da República (PGR), o sistema tem como objetivofacilitar o recebimento e processamento das informações sobre movimentaçõesbancárias fornecidas por instituições financeiras nos casos em que o juizdetermina a quebra de sigilo bancário.
Osoftware permite o tráfego dos dados pela Internet, conferindo maior agilidadeà sua análise.
Noato de assinatura, realizado na sede da PGR, o presidente do TST afirmou que ouso do SIMBA pela Justiça do Trabalho será de grande importância para a reduçãodos cerca de 2,7 milhões de processos de execução hoje existentes.
"Nãosão raras as situações em que não se consegue encontrar bens do devedor emrazão de transferências deste para terceiros, sem que tenhamos ferramenta paradetectar essa movimentação bancária", afirmou Barros Levenhagen, confiantede que, a partir do uso desse sistema, será possível mapear as transferências derecursos feitas pelo devedor.
Aferramenta foi desenvolvida pela PGR para uso nos processos criminais sem quehaja violação de direitos, pois somente o juiz terá a senha de acesso aosistema, com quebras de sigilo mediante autorização judicial prévia.
Oprocurador geral afirmou que é um privilégio para o MPF disponibilizar àJustiça do Trabalho ferramenta que pode ajudar na eficácia das decisões,tornando efetiva a execução. "Não basta ter uma sentença reconhecendo umdireito se este se torna inexequível", afirmou.
OTST editará em breve resolução para regulamentar o uso da ferramenta na Justiçado Trabalho. (Fonte: SCS-TST) (Fernanda Loureiro/CF)