A4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região deu provimento aorecurso interposto pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região paradeferir a integração das horas extras reconhecidas e pagas pelo Banrisul nagratificação semestral.
Odesembargador Marcelo Gonçalves de Oliveira foi o relator do recurso ereconheceu "que é devido o pagamento dos reflexos das horas extras sobreas gratificações semestrais pagas pelo banco aos empregados que recebem opagamento de horas extras."
Oassessor jurídico do Sindicato, Antônio Vicente Martins, apresentou o recursocontra a sentença que havia extinguido o processo sem julgamento de méritoporque havia entendido que não poderia haver a ação através da substituiçãoprocessual.
"Ojulgamento do TRT não apenas reconheceu que a substituição processual poderiaser utilizada, como reconheceu que as horas extras devem integrar a gratificaçãosemestral", disse o advogado.
Oprocesso número 0000378-51.2013.5.04.0005 pode ser objeto de recurso. (Fonte:Seeb Porto Alegre)