Trabalhadores de bancos privados, do Banco do Brasil e da Caixa, aprovaram em assembleias neste mes, proposta arrancada da Fenaban para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), válida para toda a categoria em todo o Brasil.

Aumento real
Entre as principais categorias em campanha no segundo semestre, os bancários conseguiram conquistar um dos melhores aumentos reais.

Os comerciários conseguiram 8% para os salários, com aumento real de 1,55%. Na Petrobras o índice foi de 9,71%, o que representa ganho real de 2,33% a 3% somente até o 5º nível, acima disso apenas a inflação – sendo que eles têm 17 níveis.

Os vale-alimentação e vale-refeição, somados, vão representar ganho mensal de R$ 1.003 para os bancários. Nos Correios, após o reajuste de 6,5% ou R$ 200 (o que for maior), esses valores passaram para R$ 971,96 ao mês

No piso, o ganho real na categoria soma 42,1% desde 2004, passando a R$ 1.796,45, bem maior que a média das demais categorias, que de acordo com o Dieese é de R$ 879,04.

Metas
Assim como no início do combate ao assédio moral, os bancários conseguiram fazer avançar a luta contra as metas abusivas. Pela primeira vez, os bancos se comprometeram a incluir na CCT cláusula que prevê que o monitoramento de resultados – nome que os bancos dão para a cobrança por metas – será feito “com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho”.

Em caso de desrespeito, os bancários deverão denunciar ao Sindicato via instrumento de combate ao assédio moral e agora de combate também às metas abusivas.

A nova cláusula vem se somar a outros direitos conquistados e aprimorados, como a publicação de ranking individual de resultados e limites com o uso do celular.

Celular
Está proibido os bancos mandarem mensagens para o celular particular dos bancários. A cláusula da CCT que prevê esse direito será aprimorada para deixar claro que é proibido qualquer tipo de comunicação e pressão, seja via torpedo, WhatsApp ou outra ferramenta tecnológica que venha a surgir.

CPA 10 e 20
Os bancos vão custear os exames de CPA 10 e CPA 20 exigidos pelas instituições financeiras e se o bancário for aprovado. O pagamento não será feito para todas as tentativas, caso o trabalhador não passe.

13º para afastados
Os trabalhadores afastados por doença ou acidente de trabalho receberão o pagamento do adiantamento do 13º salário na complementação salarial.

Reabilitação
Será feita uma mudança de redação na cláusula 44 da CCT, que fala em reabilitação profissional e deverá tratar da questão no retorno ao trabalho. A Fenaban também aceitou fazer o debate com o movimento sindical dos moldes como é feita essa reabilitação, com detecção precoce do problema e realocação no trabalho se necessário.

Grávidas
Mulheres que forem demitidas e que engravidaram durante o aviso prévio proporcional, serão readmitidas. Os bancos se comprometeram a respeitar a garantia de emprego prevista, sem necessidade de a trabalhadora ter de acionar a Justiça.

Homoafetivos
A opção pela extensão de direitos como o plano de saúde aos casais homoafetivos será feita diretamente aos departamentos de RH ou Gestão de Pessoas e não no local de trabalho. O objetivo é evitar qualquer tipo de constrangimento a quem quiser fazer uso dessa conquista e preservar o trabalhador postulante. Os bancos também têm de divulgar mais esse direito entre os bancários.

Segurança
A Fenaban propôs colocar em prática mais dois projetos piloto: um em região indicada pelo Comando Nacional dos Bancários e outro pelos bancos. O Comando está avaliando essa proposta.

Tecnologia
Serão realizados, periodicamente, seminários para debater as novas tecnologias no trabalho bancário.

Direitos adquiridos
Todos os direitos previstos pela CCT dos bancários – que já conta com 22 anos – estão mantidos em todo o país. Assim, conquistas recentes como o vale-cultura de R$ 50 para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos e o abono-assiduidade (um dia de folga por ano, para fazer o que quiser) continuam garantidas e podem ser usufruídas por toda a categoria. Em caso de dificuldade, denuncie ao seu Sindicato. (Fonte: SEEB SP)
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