O Sindicato e a Contraf-CUT participaram, nesta segunda-feira (19), de audiência com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Banco do Brasil para tratar de assuntos relacionados à reestruturação do banco anunciado em novembro, que vai fechar agências e postos de trabalho, cortar cargos e funções e reduzir a jornada de trabalho dos bancários, entre outras medidas.
VCP permanente e garantia da praça
Os representantes dos trabalhadores reivindicaram a garantia da remuneração e a manutenção da praça dos bancários e bancárias afetados no processo, que estão tendo sua dotação extinta.
Foi informado pelos representantes do funcionalismo que o BB concede uma VCP (Verba de Caráter Pessoal) para os seus executivos, garantindo a remuneração de 12 meses em caso de descomissionamento, enquanto que para os afetados no processo de reestruturação a garantia de remuneração é de somente quatro meses.
"Reforçamos a necessidade de adoção da VCP permanente para esses trabalhadores prejudicados no processo de reestruturação”, destaca o diretor do Sindicato Rafael Zanon, que integra a Comissão de Empresa dos Funcionários e participou da audiência.
TAO Especial
Nos processos de concorrência lateral (TAO Especial), foi solicitada a priorização de fato dos trabalhadores que estão se tornando excedentes no processo de reestruturação, uma vez que a escolha na migração lateral tem sido escolha dos gestores.
Para o Sindicato, o BB precisa esclarecer quais serão os critérios de escolha para o comissionamento lateral e também para escolha dos excedentes nas dependências que estão sofrendo com a redução de quadro.
Descumprimento da Súmula 372
O Sindicato denunciou o descumprimento da Súmula 372, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a supressão da comissão de função recebida pelo funcionário por mais de 10 anos de cargo comissionado, e que não é cumprida administrativamente pelo BB. O Ministério Público, após o tema ter sido apresentado pelos sindicatos na audiência, questionou o banco o porquê da não adoção de medida administrativa, garantido o cumprimento da Súmula.
Sindicato cobra tratamento isonômico aos caixas e CCV
A exclusão dos caixas no processo de VCP foi outro assunto abordado. Foi cobrada a necessidade da garantia da remuneração para esses funcionários. "E também falamos das indenizações referentes às de sétimas e oitavas horas em acordos judiciais e Comissões de Conciliações Voluntárias (CCV). Cobramos que o banco precisa melhorar os valores apresentados em CCV e nos acordos judiciais”, disse Marianna Coelho, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato que também participou da audiência.
Jornada de 6 horas e IN 361
Os representantes dos trabalhadores também cobraram a jornada de trabalho de 6 horas para os gerentes de Relacionamento.
Sobre a IN 361, em que o BB ameaça de migração compulsória para cargo de seis horas o funcionário que ingressar com ação judicial sobre o tema, o Sindicato solicitou explicações ao banco sobre qual seria a intenção e aplicabilidade da norma interna. O BB respondeu que a norma será aplicada em casos de ações judiciais ingressadas após a criação dos novos cargos de seis horas em 20 de novembro passado.
O resultado da audiência constará em ata que será disponibilizada pela Procuradoria do Trabalho.
Clientes prejudicados, banco enfraquecido
Também foi denunciado pelos trabalhadores que o processo de reestruturação enfraquece o papel do BB na sociedade e que muitos clientes ameaçam deixar a instituição.
Nova reunião foi agendada com o Ministério Público do Trabalho para o dia 7 de fevereiro de 2017. Fonte: Sindicato dos Bancários de Brasília