PT lidera movimento que aumenta gastos públicos. Risco do governo é que parlamentares do Centrão, que cobrar mais cargos no governo, engrossem votação (Flávia Pierry)
Parlamentares de oposição liderados pelo PT tentam emplacar nas últimas sessões de 2017 votações de propostas que aumentam os gastos públicos e atrapalham a agenda de reforma fiscal do governo Michel Temer. O movimento, que lembra a “pauta-bomba” encampada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a então presidente Dilma Rousseff, tem como principal bandeira o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o próximo ano.
Pela proposta, encaminhada pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), o limite de ganho mensal para as pessoas físicas isentas da obrigação de recolhimento do imposto passa dos atuais R$ 1.999,18 para R$ 2.120,88. Essa alteração já valeria para o ano-calendário 2017, ou seja, para o pagamento do IR em 2018.
Em uma manobra para dificultar a vida do governo, Vargas apresentou essa mudança como uma emenda a um projeto de interesse do governo, o que reonera a folha de pagamentos das empresas. No dia 30 de outubro, a emenda com a proposta de tabela corrigindo as faixas de tributação foi apresentada a este projeto, que ainda tramita pelas comissões da Câmara.
O texto do petista mantém as faixas de alíquotas do IR que já estão vigentes, mas as corrige pela inflação. Na justificativa da emenda, Pepe Vargas afirma que o objetivo é recompor essa defasagem. “A não correção da Tabela do IR pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior”, afirmou.
“Entendendo que é impossível rever a distorção acumulada nos anos anteriores, a proposta aqui apresentada reajusta as faixas e os descontos previstos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física recompondo o IPCA verificado em 2016 e a projeção oficial constante da LDO 2017 (4,8%), totalizando 11,39%”, aponta.
Como não tem apoio da base do governo, que é maioria, a emenda de Vargas deve ser rejeitada, mas permite ao partido dos trabalhadores se posicionar e chamar atenção ao tema. A medida ainda pode considerada um “jabuti” (um dispositivo incluído em projeto de lei mas sem ligação com o tema inicial do projeto) e ser derrubada. A lei da desoneração da folha, de 2011, não é a mesma lei que define a tabela do IR.
Ao mesmo projeto, Vargas apresentou emendas para proteger alguns setores de terem elevação da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos, a chamada desoneração da folha, concedida durante o governo Dilma Rousseff. O deputado quer que setores moveleiros e têxtil sejam protegidos da mudança. Ele também propôs uma tributação sobre os lucros de empresas tributadas com base no lucro real, destinada à Previdência.
Salário mínimo de R$ 1 mil
Outra proposta encampada pelos parlamentares do PT é a de elevação do salário mínimo para R$ 1 mil. No dia 30 de outubro, o governo federal divulgou que o piso será de R$ 965 no ano que vem, abaixando em R$ 4 o que estava previsto.
A correção respeita a regra criada durante o governo do PT, que prevê reajuste do salário mínimo considerando a taxa de crescimento do PIB e a inflação do período anterior. Em 2017, a projeção de inflação tem se mostrado menor do que o previsto, o que obrigou a equipe econômica a revisar para baixo o valor do salário para 2018.
“Estamos levantando uma bandeira e que vamos apresentar no Orçamento em relação ao salário mínimo. O governo já havia reduzido o salário mínimo em R$ 10. Agora reduziu em mais R$ 4. Ou seja, R$ 14 a menos. Vamos propor, fazer um projeto, de salário mínimo a R$ 1 mil. Proposta que o PT vai encaminhar no Orçamento do ano que vem. Isso significa um reajuste real, acima da inflação, de 3,6%”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), no começo de novembro.
Outra votação na qual a oposição pode tentar atrapalhar a vida do governo é a da Medida Provisória (MP) 805, que posterga aumentos de salários de servidores públicos e aumenta a contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%. Nesta MP foram apresentadas 255 emendas, a maior parte delas de parlamentares do PT, para tentar evitar os cortes.
“Não tem sentido querer jogar a carga do ajuste fiscal sobre o serviço público. São trabalhadores, a maioria do serviço de saúde e educação”, afirmou o líder do PT na Câmara sobre o projeto.
Preocupação maior com o Centrão
A oposição ainda deve focar suas forças em tentar barrar os projetos de privatização, como o da Eletrobras. O projeto de lei que trata da reforma do setor elétrico deve chegar ao Congresso nas próximas semanas e há diversas frentes em defesa da estatal entre deputados e senadores da oposição, principalmente do PT e PSB. Essas iniciativas tentam fatiar a privatização e poupar algumas das subsidiárias da venda.
Mas o governo tem de prestar atenção aos movimentos de outro grupo de parlamentares, os do chamado Centrão, que podem ser ainda mais preocupantes. Insatisfeitos com a manutenção de políticos do PSDB em ministérios e cargos públicos, o grupo quer uma reforma ministerial para ganhar mais espaço na Esplanada dos Ministérios.
O grupo tem pressionado Temer a abrir esse espaço, em troca da aprovação da reforma da Previdência e de outras pautas. Em pesquisa com deputados sobre a venda da Eletrobras, o PR (um dos partidos da Base de Temer que quer mais espaço, comandado pelo mensaleiro Valdemar Costa Neto) mandou o recado: quase metade dos deputados do partido que foram ouvidos para a pesquisa (47%) são contra a venda da Eletrobras. Esse percentual de rejeição à proposta, que interessa ao governo, é maior até do que o do PSDB, que está com um pé fora da base.
Essas medidas têm impacto fiscal e sem elas o governo terá de buscar novas receitas. Sem a privatização, o governo perde R$ 12 bilhões que podem entrar parte para o Tesouro Nacional parte para o caixa da Eletrobras.
Também está em votação no Congresso a MP 793, que parcela débitos previdenciários de produtores rurais. A medida está sofrendo alterações e pode ser maior que o esperado a renúncia fiscal do governo. Segundo a equipe econômica, são R$ 5,5 bilhões a menos arrecadados até 2020.
Mas há a tentativa dos parlamentares de tornar a medida ainda mais benéfica aos produtores rurais, o que pode aumentar esse buraco nos cofres públicos. Na oposição, o cálculo é de que mais de R$ 18 bilhões deixarão de entrar no Tesouro. (Fonte: Gazeta do Povo)