INSS deixou de arrecadar R$ 57,7 bi em 2016 com isenções e desonerações na contribuição patronal para a Previdência, segundo Ministério da Fazenda

Segundo um levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda, a Previdência poderia ter um deficit 40% menor sem as renúncias fiscais. A avaliação indica, portanto, que os benefícios concedidos pelo governo para diferentes setores da economia custam cada vez mais caro na hora de financiar as aposentadorias.

No relatório Aspectos Fiscais da Seguridade Social no Brasil, o ministério diz que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de arrecadar R$ 57,7 bilhões em 2016 com as isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência Social teria fechado o ano passado com déficit de R$ 80,4 bilhões, em vez de resultado negativo de R$ 138,1 bilhões.

Para chegar a essa conclusão, o relatório levantou as renúncias fiscais de 2007 a 2016, com o impacto correspondente sobre os resultados ano a ano. De acordo com o levantamento, o volume de isenções e de descontos nas receitas previdenciárias aumentou significativamente no período analisado.

O valor total das renúncias passou de R$ 14 bilhões em 2007 para R$ 66,5 bilhões em 2015. Caíram para R$ 57,7 bilhões em 2016 com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento. Neste mesmo período, o déficit do INSS subiu em ritmo maior, de R$ 38 bilhões em 2007 para os R$ 138,1 bilhões registrados no ano passado, influenciado pelo aumento no desemprego a partir de 2015.

Os principais tipos de renúncias para o INSS que existem atualmente são desoneração da folha de pagamento para 52 setores da economia, Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas), alíquota simplificada para o microempreendedor individual, isenção para entidades filantrópicas e isenção de contribuição previdenciária para exportações do agronegócio.

A pesquisa mostra que, à exceção da desoneração da folha, revertida pela metade em 2016, a perda de arrecadação com todas as outras modalidades cresceram, principalmente as renúncias referentes ao Simples Nacional. O impacto sobre as contas da Previdência do regime especial para as empresas de menor porte saltou de R$ 6,9 bilhões em 2017 para R$ 23,2 bilhões no ano passado.

No que diz respeito ao Simples Nacional, as micro e pequenas empresas recolhem vários tributos em um documento único, entre eles a contribuição patronal previdenciária. Os percentuais dependem do tipo de atividade e da receita bruta.

Perspectivas 
Apesar de não ter divulgado valores, o Ministério da Fazenda projetou o comportamento das renúncias previdenciárias. Segundo o relatório, os benefícios fiscais terão peso similar no resultado de 2017 em relação ao ano passado.

No entanto, com o envelhecimento da população, o documento prevê que o déficit da Previdência aumentará por fatores demográficos (menos jovens contribuindo para o INSS), diminuindo a participação das desonerações e isenções na conta final. (Fonte: Brasil Econômico *com informações da Agência Brasil)