Parlamentares ligados ao funcionalismo passam de 35 para 70, o que pode dificultar mudança de regras (Maeli Prado)

Os servidores públicos, uma das categorias que mais lutaram contra a reforma da Previdência durante o governo Michel Temer, dobrarão sua bancada de deputados federais a partir de 2019.

Isso pode dificultar a aprovação de mudanças na aposentadoria do funcionalismo.

Dados do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) mostram que, enquanto o pleito de 2014 elegeu 35 deputados diretamente ligados ao serviço público, nestas eleições esse número saltou para 70.

Dos servidores que garantiram seu lugar na Câmara dos Deputados, metade é ligada à segurança: são policiais militares, federais, civis e rodoviários ou mesmo militares, muitos deles beneficiados pela onda Jair Bolsonaro.

Não por acaso, 22 pertencem à legenda do capitão, o PSL (Partido Social Liberal).

“Houve um aumento claro no número de servidores eleitos, e isso aconteceu por causa da bancada da segurança”, diz Neuriberg Dias, analista político e assessor do Diap.

Na avaliação dele, a tendência é que esse grupo pressione pela manutenção das regras de aposentadoria dos servidores.

“Muitos deles serão interlocutores próximos do Poder Executivo e deverão pressionar para que as regras sejam mantidas.”

A posição de Bolsonaro sobre o status do funcionalismo mudou radicalmente no espaço de uma semana. Sete dias após atacar os privilégios dos servidores, que ele classificou de marajás logo depois do primeiro turno, o capitão reformado minimizou a necessidade de mudanças na Previdência de servidores, em especial dos militares, durante entrevista ao SBT.

“Não podemos adotar remendo novo em calça velha, não podemos penalizar quem já tem direito adquirido, o próprio servidor público já sofreu duas reformas previdenciárias. Podemos mexer alguma coisa, sim, temos ideias e propostas nesse sentido, mas ninguém será penalizado”, afirmou.

Na avaliação de sindicalistas ligados a servidores ouvidos pela reportagem, que preferiram não se identificar, o discurso foi suavizado por causa de pressão que o candidato sofreu da bancada da bala, policiais e militares.

Por outro lado, o fato de que muitos dos servidores eleitos serão parte da base de um eventual governo Bolsonaro também significa que o Poder Executivo exigiria deles um alinhamento maior com suas propostas.

“Eles serão base do governo e terão de dar exemplo”, lembra Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e especialista em Previdência. “Isso aconteceu com o PT logo que Lula entrou em 2003.”

A maior reforma da aposentadoria do funcionalismo aconteceu há 15 anos, quando foi criada a previdência complementar dos servidores para tentar equilibrar as contas no longo prazo.

Por esse modelo, válido somente para pessoas que entraram no serviço público após 2003, a União paga benefícios limitados pelo teto do INSS, hoje de R$ 5.645,81.

Mesmo assim, cálculos feitos pela consultoria de Orçamento da Câmara mostram que a aposentadoria de um funcionários público da União custa três vezes mais aos cofres públicos do que a de um trabalhador da iniciativa privada.

Se esse servidor for um militar, esse montante é quase cinco vezes maior.

A reforma previdenciária de Temer, que não foi aprovada por causa das duas denúncias contra o presidente, previa mudanças que permitiriam economia de R$ 88 bilhões com servidores no espaço de dez anos.

Ou seja, um valor muito menor do que os quase R$ 500 bilhões em uma década com a reforma do regime geral de Previdência, mas uma sinalização importante do compromisso de toda a sociedade com as mudanças.

Bolsonaro já indicou que , se eleito, não colocará em votação a reforma de Temer.

O seu coordenador político de campanha, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi além e classificou o projeto como “uma porcaria”.

O programa de governo do capitão reformado defende mudança no atual modelo de Previdência, conhecido como de repartição, no qual os trabalhadores ativos financiam a aposentadoria dos inativos.

A proposta é a introdução do modelo de contas individuais de capitalização, no qual cada trabalhador financia sua própria aposentadoria.

O modelo, entretanto, só seria eficiente no longuíssimo prazo, o que levanta dúvidas sobre quais medidas mais imediatas seriam tomadas.

A proposta do candidato Fernando Haddad (PT) é mais genérica e fala em promover equilíbrio e justiça nas aposentadorias.

O programa defende medidas “para combater, na ponta dos gastos, privilégios previdenciários incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora”.

O texto também propõe convergência dos regimes de aposentadoria de servidores da União, estados e municípios com o regime geral.

“Se o Haddad ganhar, haverá uma oposição ainda mais forte que hoje a uma reforma previdenciária”, avalia Rolim.

POLICIAIS E MILITARES AMPLIAM ESPAÇO

70
servidores foram eleitos deputados federais em 2018

22
dos eleitos neste ano compõem a bancada do PSL, de Jair Bolsonaro, e são, na maioria, policiais ou militares

35
eram os funcionários públicos parlamentares na Câmara na atual legislatura (Fonte: Folha.com)