Lista divulgada pelo Governo Federal acaba tendo um efeito protetor do produto brasileiro no mercado internacional
Ferramenta de transparência divulgou nominalmente empresas envolvidas. Divulgação dos nomes pelo Governo produz um efeito moral preventivo
O governo federal divulgou nesta segunda-feira (7) a atualização da lista suja de empresas que mantêm trabalhadores em condições análogas à escravidão. A publicação tem 190 nomes é uma ferramenta pública que divulga o nome das pessoas que sofreram autuação administrativa pela auditoria-fiscal do trabalho em razão de exploração de mão-de-obra após o término do processo administrativo correspondente.
Embora o nome presente na lista não gere nenhum tipo de punição ou sanção jurídica, a divulgação do documento produz um efeito moral preventivo relevante, especialmente num contexto mundial de mercado cada vez mais atento ao consumo consciente.
Por conta disso, a lista tem um efeito protetor do produto brasileiro no mercado internacional, pois ao se identificarem os produtores com problemas a resolver, evitam-se possíveis barreiras não-tarifárias a setores econômicos inteiros.
“O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global, tem trabalhado ativamente na garantia dos direitos dos trabalhadores e para que a escravidão moderna não tenha lugar no Brasil. Continuaremos como órgão que presta apoio à Conatrae, trabalhando cada vez mais no sentido de que o Brasil seja conhecido mundialmente como uma nação desenvolvida em todos os sentidos", disse o secretário do Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG) Sérgio Queiroz.
"Inclusive, a publicação dessa lista contribui demais para o cumprimento das Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ) e posiciona o Brasil de maneira muito respeitada no mundo", completou. (Fonte: Brasil Econômico - IG)