Ao analisar a Medida Provisória que liberou o saque imediato de até R$ 500 para cada conta de FGTS, o Congresso decidiu liberar o saque integral do fundo para quem tinha no máximo um salário mínimo (R$ 998) na conta até o dia 24 de julho de 2019.
Com essa decisão, surgiram dúvidas sobre quando esse dinheiro do FGTS seria liberado. Veja a seguir, quais as regras para isso.
Quando o saque de R$ 998 do FGTS será liberado?
Como as modificações aprovadas ainda não foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro, não há previsão de quando o trabalhador poderá sacar o valor total.
A Caixa informou que "aguarda a apreciação e publicação do texto legal pela Presidência da República para divulgar informações sobre eventuais mudanças nas regras do saque imediato do FGTS".
Por enquanto, vale o cronograma de saque de até R$ 500. Os nascidos entre janeiro e julho já podem sacar. Quem faz aniversário entre agosto e dezembro precisa esperar, mas todos os saques serão liberados ainda em 2019. Confira o cronograma:
Nascidos em janeiro: já podem sacar
Nascidos em fevereiro ou março: já podem sacar
Nascidos em abril ou maio: já podem sacar
Nascidos em junho ou julho: já podem sacar
Nascidos em agosto: recebem a partir de 29/11/2019
Nascidos em setembro ou outubro: recebem a partir de 6/12/2019
Nascidos em novembro ou dezembro: recebem a partir de 18/12/2019
Trabalhadores que já fizeram o saque de R$ 500 e teriam direito a sacar até R$ 998 devem aguardar o anúncio da Caixa para saber quando e como poderão retirar o restante do saldo na conta.
Saque-aniversário confirmado
O Congresso confirmou a proposta do governo de permitir o saque-aniversário. A partir do ano que vem, o trabalhador terá a opção de sacar uma parte do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Por outro lado, perde o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS se for demitido (mas mantém o direito à multa de 40%).
A adesão é opcional e já começou.
Saque de conta com até R$ 80
Quando a conta do FGTS tiver até R$ 80, será permitido fazer o saque do valor, desde que não tenham sido feitos depósitos por, no mínimo, um ano. Essa regra só começará a valer 180 dias após a publicação da lei, ou seja, só em 2020.
Saque para quem tem doenças raras
Se o trabalhador ou algum de seus dependentes tiver uma doença rara, poderá sacar todo o dinheiro do FGTS.
Segundo o texto, o Ministério da Saúde deve apresentar em seu site uma lista atualizada das doenças consideradas raras que darão direito a esse benefício. (Fonte: UOL)