O Senado deve voltar a discutir em 2024 a redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana, sem redução salarial (Por Danyelle Silva) - foto Paulinho Costa feebpr -
O Senado deve voltar a discutir em 2024 a redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana, sem redução salarial. O assunto tem sido tendência no mundo todo, com alguns países como Reino Unido, Espanha, França, Portugal e Japão já estão colocando em prática legislações ou projetos piloto que incentivem as empresas a adotarem modelos de jornadas reduzidas.
A mudança já é discutida pelo Congresso Nacional desde 1995, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) e o então deputado federal e posteriormente senador, Inácio Arruda, apresentaram sua 1º PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231, de 1995 sobre o tema. Entretanto, só em 2023 o assunto passou a ser visto como uma aprovação possível no Legislativo.
Em dezembro do ano passado, antes do encerramento das atividades legislativas, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou o projeto que inclui na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a possibilidade de redução da hora trabalhada diária ou semanal, sem redução da remuneração, desde que feita mediante acordo ou convenção coletiva.
A CLT atual estabelece o regime de tempo parcial de 30 horas semanais, já a Constituição fixa como jornada máxima as 44 horas semanais. Diante dessa diferença de 14 horas entre o definido pela CLT e o máximo permitido pela Constituição, o texto possibilita essa negociação da redução da jornada até 30 horas, desde que seja acordado entre empregador, sindicato e empregado e sem redução salarial.
Apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), o projeto que recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim, não contempla contratações por tempo parcial, visto que o limite já é de 30 horas semanais. Como foi analisada em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se no mínimo 9 senadores apresentaram recurso para análise no plenário do Senado.
“Esse é um importante projeto que vai fortalecer a relação empregado e empregador. Precisamos ter uma correlação justa nesta relação para estarmos de portas abertas a investidores e lhes garantir segurança jurídica. É um projeto de suma importância para o país”, disse Weverton quando a matéria foi aprovada na CAS. (Fonte: Diário do Poder)
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