Opresidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, esteve,na quinta-feira (20/3), em audiência com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM),líder do governo no Senado e relator do Projeto de Lei do Senado 606/2011, quedispõe sobre o cumprimento de sentença e a execução de títulos extrajudiciaisna Justiça do Trabalho.
Otexto inicial do projeto teve como base redação aprovada pelo Órgão Especial doTST, que incorpora vários avanços existentes na legislação processual civil,observadas as peculiaridades da Justiça do Trabalho, como a fixação de multapelo não pagamento da condenação, a possibilidade de parcelamento do valor ematé seis parcelas e a fixação de um rol específico de títulos extrajudiciaistrabalhistas.
Oministro solicitou o apoio do senador para uma célere apresentação de seuparecer e seu empenho junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadaniapara a inclusão da matéria em pauta. Eduardo Braga mostrou-se sensível aopleito e lembrou que a efetividade da execução trabalhista é matéria de sumaimportância para a sociedade.
Naoportunidade, foi abordada também a PEC 32/2010, que explicita o TST como órgãoda estrutura do Poder Judiciário, e aguarda votação em primeiro turno noPlenário do Senado Federal. O secretário-geral do Conselho Superior da Justiçado Trabalho (CSJT), Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, acompanhou aaudiência. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. (Fonte: Conjur)