APetrobras terá cinco dias para responder na Justiça sobre critérios usados paraestabelecer o preço da gasolina. (Mariana Barbosa)
Ojuiz da 24ª Vara Civil da Justiça Federal em São Paulo, Victorio Giuzio Neto,mandou citar a estatal ontem, após ação cautelar movida pelo deputado estadualFernando Capez (PSDB-SP) na semana passada. O prazo de cinco dias é contadoapós a citação.
Procurada,a Petrobras afirmou que ainda não foi notificada e que, portanto, não irá sepronunciar.
Odeputado pretende usar as informações sobre o cálculo dos preços doscombustíveis para mover uma ação popular.
"Sefor comprovado que os critérios de reajuste são políticos, vou entrar com açãopara exigir que haja critérios técnicos e também de responsabilização pelosprejuízos causados pela política", afirma Capez, que é procurador deJustiça licenciado e está no segundo mandato do maior partido de oposição ao governopetista.
"APetrobras tem dinheiro público em seu capital e está sujeita aos critérios detransparência da gestão pública. Não pode ter documentos secretos."
Nofim do ano passado, a Petrobras tentou aprovar um gatilho de reajusteautomático de combustíveis. Após um embate com a Fazenda, conseguiu apenasestabelecer um cronograma de aumentos. O primeiro aconteceu em 30 de novembro -4% para a gasolina e 8% para o diesel.
Osdetalhes da política e os critérios para os reajustes não foram divulgados esão mantidos em sigilo pelo governo.
Naépoca, a estatal afirmou que o objetivo da política de reajustes era garantir a"convergência dos preços internacionais ao mercado doméstico" e"assegurar a redução do nível de endividamento da estatal no prazo de 24meses".
Inflação
Umnovo aumento é aguardado para junho, mas, como a Folha noticiou em janeiro,alguns setores do governo estudam antecipar esse aumento para diluir o impactodo reajuste na inflação.
Oreajuste do fim do ano passado foi um dos vilões da inflação em 2013.
Otemor do Planalto é de que os preços em alta virem munição para a oposiçãodurante a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff.
"Ocontrole da inflação baseado na manutenção artificial do preço da gasolina nomercado doméstico tem prejudicado não apenas a própria estatal mas acompetitividade do etanol, que está pagando a conta da disparidade",afirma o deputado tucano. (Fonte: Folha.com)