1. Reajuste Salarial: INPC do período de 01.09.2014 a 31.08.2015, acrescido de 10%;
2. Valorização do piso salarial: Durante a vigência da presente CCT os bancários receberão o piso salarial divulgado pelo DIEESE.
3. Horas extraordinárias: A jornada diária de trabalho poderá ser prorrogada, eventualmente observado o limite legal e em face da necessidade do serviço, assegurando-se o pagamento com adicional de 100% sobre a hora normal e com reflexos no R.S.R, incluído sábados, domingos e feriados. A hora extraordinária terá como base de cálculo a remuneração normal e não apenas o salário.
4. Plano de Saúde: Para todos os integrantes da categoria, pagos pelos empregadores incluindo os aposentados,
5. Incorporar ao Salário: Os valores dos tickets Refeição e alimentação, com todas as implicações legais decorrentes e cabíveis.
6. Vale Cultura: Extensão para todos os níveis salariais dos bancários.
7. Estabilidade provisória: Gozarão de estabilidade provisória no emprego, salvo por motivo de justa causa para demissão:
a) gestante: A gestante, desde a gravidez, até1 (um ano) após o término da licença-maternidade;
b) alistado: O alistado para o serviço militar, desde o alistamento até 30 (trinta) dias depois de sua desincorporação ou dispensa;
c) doença: Por 12 (doze) meses após ter recebido alta médica, quem, por doença, tenha ficado afastado do trabalho, por tempo igual ou superior a 6 (seis) meses contínuos;
d) acidente: Por 24 (vinte e quatro) meses após a cessação do auxílio doença acidentário, independentemente da percepção do auxílio acidente, consoante artigo 118 da Lei 8213, de 24.07.1991;
e) pré-aposentadoria: Por 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela Legislação vigente, os que tiverem o mínimo de 5 (cinco) anos de vinculação empregatícia com o Banco, acrescendo-se o tempo trabalhado em bancos incorporados;
f) pré-aposentadoria: Por 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela Legislação vigente, os que tiverem o mínimo de 28 (vinte e oito) anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o Banco, acrescendo-se o tempo trabalhado em bancos incorporados;
g) pré-aposentadoria: Para a mulher, será mantido o direito à estabilidade pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela Legislação vigente, desde que tenha o mínimo de 23 (vinte e três) anos de vinculação empregatícia ininterrupta com o Banco, acrescendo-se o tempo trabalhado em bancos incorporados;
h) pai: O pai, por 1 (um) ano após o nascimento do filho, desde que a certidão respectiva tenha sido entregue ao Banco, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do nascimento;
i) gestante/aborto: A gestante, por 120 (cento e vinte) dias, em caso de aborto comprovado por atestado médico.
8. Auxilio creche/babá: assegurar o valor mensal de 1,5 salário mínimo para os bancários, a fim de fazer face a nova legislação pertinente as domesticas, para cada filho, com idade de até 83 meses, objetivando as despesas mensais com creches e instituições análogas de livre escolha do bancário, ou com empregada doméstica/babá.
9. Adicional de periculosidade: Para todos os bancários de agências e postos;
10. Adicional de insalubridade: Para os bancários que manuseiam numerários;
11. Requalificação profissional: Melhorar o valor para R$ 3.000,00 (três mil reais), na Requalificação Profissional para os empregados dispensados sem justa causa, com duração mínima de 06 (seis) meses, usando os mesmos critérios existentes na cláusula quinquagésima quarta.
12. O BANCO PAGARÁ A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, A TÍTULO DE PLR – Participação nos Lucros ou Resultados, o equivalente a 15% (quinze por cento) do lucro líquido do exercício de 2015, garantindo-se, no mínimo, 3 (três) remunerações brutas mais verbas fixas de natureza salarial, reajustadas em setembro de 2015, acrescido do valor fixo de três pisos salariais, com antecipação de 50% (cinquenta por cento) da primeira parcela até o mês de outubro2015 e a segunda parcela até o dia 20 de fevereiro de 2016.
13. Acabar com as metas abusivas
14. Aquisição de Licença Prêmio para os empregados novos dos bancos oficiais;
15. Assegurar o décimo quarto salário para os bancários de todos os Estados, a exemplo dos companheiros bancários dos Estados da Bahia, Paraíba e Sergipe e de alguns bancos que já vem concedendo, entre eles o Citibank;
16. Comissão sobre as vendas dos produtos;
17. Contratação de mais funcionários bancários;
18. Contratação de mais funcionários para atender a demanda das agências;
19. Criar mecanismo de segurança, cumprir as normas de segurança bancárias, com portas giratórias funcionando adequadamente, policia efetiva nos corredores dos bancos p/ inibir a ação de bandidos;
20. Efetivação dos Caixas Executivos que já venham investidos há mais de 02 anos;
21. Extensão do plano de saúde e odontológico após a aposentadoria;
22. Gratificação de caixas equiparado ao da CEF para todos bancos;
23. Incentivo a graduação e cursos universitários para os bancários com financiamento total pelos bancos;
24. Isonomia salarial antes e após 1998;
25. Intervalo de 30 minutos para o empregado que trabalha 06h, em função da qualidade de vida, sem prejuízo do intervalo de 10 minutos a cada 90 trabalhados sem desconto na jornada de 6 horas;
26. Isenção de juros e tarifas bancárias para funcionários;
27. Jornada de 6:00 horas para todos sem redução de salários;
28. Mais contratação de funcionários concursados;
29. Mais fiscalização nas agências com relação ao assédio moral e perseguição aos funcionários;
30. Melhorias nas instalações das agências, a evolução tecnológica forçou a introdução de equipamentos novos dentro das agências engolindo o espaço físico outrora ocupado pelo cliente
31. Monitoramento de câmeras na parte externa dos bancos;
32. Plano de Cargos e Salários (PCS) unificado para todos os bancários da Rede Pública e Privada;
33. Direito de uso pelos sindicatos dos sistemas internos dos bancos para comunicação com os bancários em substituição ao quadro de avisos;
34. Liberação de, no mínimo, dois dirigentes por entidade;
35. Unificação de gratificação de caixas nos moldes da CEF para todos os bancários.
38. INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ DECORRENTE DE ASSALTO – Pleitear indenização mínima de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) em consequência de assalto, consumado ou não, contra o banco ou para funcionário que esteja em serviços no banco empregador, além de assistência médica e psicológica em caso de sobrevivência do empregado.
39. REPRESENTANTE SINDICAL DE BASE - O Banco reconhecerá os delegados sindicais eleitos pelos funcionários.
Os delegados sindicais serão eleitos com base na quantidade de funcionários lotados em cada Unidade, garantindo no mínimo um delegado por unidade, observada a seguinte proporção:
I - Até 100 Funcionários: 01(um) delegado sindical
II - De 101 a 200 funcionários: 02(dois) delegados sindicais
III - De 201 a 300 funcionários: 03(três) delegados sindicais
IV - De 301 a 400 funcionários: 04(quatro) delegados sindicais
V - Acima De 401 funcionários: 05(cinco) delegados sindicais
Nas Unidades que funcionem nos turnos, diurno e noturno, deverá ser eleito delegado sindical por turno;
O delegado sindical poderá deixar de comparecer ao serviço, por motivo de participação em seminários, congressos e outras atividades, desde que previamente autorizado pelo gestor imediato;
41 – DESCONTO ASSISTENCIAL – Fixar o percentual de 20% sobre o valor do reajuste no mês de setembro;
42 – SINDICALIZAÇÃO – O Empregador deverá comunicar ao sindicato de sua jurisdição a admissão de novos funcionários e garantirá as entidades sindicais, a realização de campanha de sindicalização nos locais de trabalho;
43- CLAUSULAS ESPECIFICAS PARA A CEF –
Que os Bancos passem a pagar integralmente o plano de saúde dos seus funcionários. Extensão do Vale Cultura para todos os níveis salariais dos Bancários.
Isonomia no pagamento das horas trabalhadas pelos empregados da Caixa Econômica Federal, como acontece nas agencias com menos de 15 funcionários. Fim das restrições as substituições das funções gratificadas na CEF.
CALENDÁRIO E ESTRATÉGIA:
1. Entregar as minutas aos Bancos Oficiais e Fenaban até o dia 10.08.2015;
2. Calendário: todos os sindicatos realizarem assembleias até o dia 05.08.2015;
3. Iniciar as negociações com a Fenaban, no Máximo até o dia 17.08.2015, e as demais nos dias subsequentes, respeitando um intervalo de até 72 horas, enquanto que a última deverá acontecer até o dia 01.09.2015. Paralelamente deverão acontecer negociações com os bancos Públicos e Privados pertinentes as cláusulas especificas. No caso de impasse nas negociações centralizar as paralisações por banco, cuja escolha deverá ser feita por um comitê centralizado na Contec.
4. Os sindicatos deverão realizar reuniões diárias nas agências bancárias a partir do dia 17.08.2015, e pelo menos duas vezes por semana realizar assembleias nos sindicatos e/ou nas agências para mobilizar a categoria e informar o andamento da campanha, inclusive adotando material uniforme e serviços de divulgação ampla.
5 – Centralizar na Contec um comitê com a finalidade de repassar todos os acontecimentos nas negociações entre banqueiros e bancários e se possível elaborar um jornal para ser editado e impresso por cada sindicato.
6- Os sindicatos deverão fornecer as Federações que se encontram filiados todas as informações e acontecimentos pertinentes a campanha salarial em suas respectivas bases.
7. TEMAS DA CAMPANHA SASLARIAL: “MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO “/ “AUMENTO REAL DE SALÁRIO /” BANCÁRIOS NA LUTA POR SEUS DIREITOS“ MELHORES SALÁRIOS” “ BANCÁRIO FELIZ TRABALHA MAIS” “FIM DO ASSEDIO MORAL” “HUMANIZAÇÃO DA PROFISSÃO DOS BANCÁRIOS” “FIM DAS CONDIÇÕES ABUSIVAS DE TRABALHO”. BRASIL MELHOR SÓ COM SALÁRIO MAIOR”.
8 - Sugestões de estratégias para alcançarmos os nossos objetivos.
Alterar para 10 anos o Auxilio creche , e dos 10 aos 18 criar auxilio escola com 80% do auxílio creche / Unificação de verbas Salariais/ Plano de Saúde , fim das metas abusivas / Fim da lateralidade , volta das substituições para gerente Geral e Gerencia média / Aumento do intervalo de 15 minutos para jornada de 06:00 h / Obrigatoriedade de implantação de biombos nos caixas para todos os bancos/ Efetivação dos caixas interinos/ Ser mais firmes com a entrada de pessoas na greve/Segurança/ Licença prêmio para os funcionários do pós 98 .
14º e 15º Salário para os bancários que não tem esse benefício; Fim das vendas nos caixas ; maior intervalo de almoço ( de 15 min p/ 01 h) ; Fim do desemprego; Caixas trabalhando 08 horas sem hora extra : Mais agências e mais segurança no trabalho; Plano de saúde e vale refeição para aposentados; Segurança nas redes bancárias; Periculosidade; Equiparação salarial para mesmos cargos; Portas giratórias no Bradesco: Metodologia do Agir no Banco Itaú; Garantia de emprego dos funcionários do HSBC.
BNB coeso na greve / permanecer mais tempo reivindicando/ mobilizar colegas novos/ retirar Bancos oficiais da mesa única de negociações e negociar em separado / Iniciar a mobilização e a entrega da pauta com antecedência/ A greve só deve ser deflagrada em conjunto com todos os Bancos/ Melhor comunicação entre a base e os comandos das mobilizações/ Reuniões em todas as agências para adesão as reivindicações e incentivo prévio para greve/ Dar prioridade ao plano de cargos e salários e manter o foco. Paralisações de aviso/ Manter o foco nas reivindicações, pois a maioria da pauta nem sequer chega a ser debatida. Greve; atuar de forma unificada em todas as regiões; não permitir entrada de mais de 30% dos funcionários e não permitir rodízio no mesmo dia, ou seja troca de funcionários para não pagar hora extra; incentivar aos mais jovens e aos colegas de confiança a darem mais apoio a greve; não deixar os funcionários da gerencia entrar , pois sem eles não haverá crédito, assim aumenta a pressão sobre os bancos; Paralisar um maior contingente e permanecer na greve até alcançar os objetivos reais e não negociar abaixo do esperado; buscar maior proximidade com o poder federal (MPT E MTE).