Em reunião do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) , realizada na sexta-feira passada (17/02), em Brasília, representantes das confederações de trabalhadores propuseram um trabalho de convencimento de base como uma das estratégias de barrar a proposta de reforma da previdência do Governo. A ideia é criar frente municipais fortalecendo os debates em favor dos direitos dos trabalhadores e sugerindo a apresentação de emendas ao texto original que está sendo debatido no Congresso Nacional.

“Essas frentes organizariam sessões solenes, audiências públicas e seminários nas Câmara legislativas municipais “, explica a diretora de Finanças da CONTEC, Rumiko Tanaka, que participou da reunião do FST.

O projeto de lei que trata do tema é o PL 6787/2016, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Lei n. 6.019/74, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre o trabalho temporário, e dá outras providências.

O texto foi apresentado na Câmara dos Deputados em dezembro passado e trata basicamente dos seguintes assuntos:

- Aumento da idade para aposentar e do tempo de contribuição;

- Aumento da multa pelo não registro de trabalhadores;

- Alteração nas regras do trabalho em regime de tempo parcial;

- Representação de trabalhadores no local de trabalho;

- Prevalência do negociado sobre legislado, no que tange:

1- parcelamento das férias;

2- jornada de trabalho;

3- participação nos lucros e resultados (PLR);

4- horas in itinere;

5- intervalo intrajornada;

6- ultratividade dos instrumentos coletivos;

7- plano de cargos e salários;

8 – adesão ao PSE – Programa de Seguro – Emprego;

9- regulamento empresarial;

10- banco de horas;

11- trabalho remoto;

12 – remuneração por produtividade;

13- registro de jornada de trabalho;

- Alterações no contrato de trabalho temporário.

Esta proposta de reforma está sendo avaliada (podendo ser emendada) por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, cujo relator é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois, segue para votação no plenário da casa. Se aprovado, vai para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e plenário do Senado Federal, respectivamente.

Representantes do FST já estiveram com o relator da comissão especial da Câmara e acompanham de perto o trâmite do projeto no legislativo. Neste momento, é importante envolver vereadores e deputados estaduais para que possamos influenciar em emendas e ajustes no texto avaliado pelo Congresso Nacional.

(Fonte: Contec)