Texto da reforma trabalhista foi aprovado na Câmara dos Deputados, em meio a artifícios da oposição para obstruir a sessão e protestos (Bruna Borges)
O relatório da reforma trabalhista foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26). Foram 296 votos favoráveis e 177 contrários. O projeto começou a ser discutido por volta das 12h30 no plenário da Câmara, em meio a artifícios da oposição para obstruir a sessão e protestos.
A votação acabou por volta de 22h30. O texto foi aprovado em votação simbólica, mas a oposição pediu verificação e foi iniciada a votação eletrônica. Ainda há 17 destaques apresentados pelos partidos que devem ser analisados posteriormente.
Além dos partidos de oposição (PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede), PSB, SD e PMB orientaram contra a aprovação do texto-base da proposta de reforma trabalhista. O PHS liberou a bancada.
O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), chegou a atacar os críticos da proposta e afirmou que não aceitaria pressão contra a modernização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Foram apresentadas 32 emendas no plenário e o relator decidiu acatar três emendas no mérito.
Entre as mudanças aceitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas – o benefício vale para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, empresas em recuperação judicial e para quem tem acesso à justiça gratuita.
Para indenização em ações por danos morais, foi criada uma nova faixa de penalidade para a ofensa considerada gravíssima, de 50 vezes o salário contratual do ofendido. Em caso de ofensa grave, a indenização é de até 20 vezes o salário.
A outra mudança é sobre o mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa: agora não há mais possibilidade de recondução ao cargo, que tem duração de um ano.
Articulação para votação
A base de Michel Temer (PMDB) pressionou os deputados para garantir que a votação da reforma trabalhista fosse concluída ainda nesta quarta. Segundo um cacique governista, os líderes da base ligaram para os parlamentares para exigir sua presença no plenário e assegurar o quórum de votação da matéria.
Os líderes do governo garantiam a aprovação, mas temiam o quórum. Para que o texto fosse aprovado eram necessários 257 votos, número que não preocupava governistas, mas essa votação serviu para medir a fidelidade da base ao governo para aprovar a reforma da Previdência, que precisa de 308 votos.
Ministros de volta à Câmara
O ministro do Trabalho, deputado licenciado Ronaldo Nogueira (PTB), foi exonerado de última hora do cargo para voltar à Câmara e reforçar os votos favoráveis à reforma trabalhista. O ato foi registrado em uma edição extra do Diário Oficial da União publicado na tarde desta quarta-feira (26).
A medida foi tomada após o suplente do ministro, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), se vestir de soldador e protestar contra o projeto no plenário. A manifestação, que paralisou a sessão, irritou deputados governistas, que começaram a articular com o Palácio do Planalto a exoneração de Nogueira.
Reforma trabalhista pode mudar os seus feriados. Saiba como /ra/pequena/Pub/GP/p4/2017/04/26/Republica/Imagens/Vivo/Calendario - HM (5).JPG Leia a matéria completa Mais cedo, os ministros Bruno Araújo (Cidades), Mendonça Filho (Educação) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) já haviam sido exonerados para reforçar a votação.
O nome de Nogueira já consta no painel da Câmara. O ministro do Trabalho, porém, tem feito críticas ao projeto. Ele é contra, por exemplo, ao fim do imposto sindical. Mesmo assim, ele usou a tribuna. “Eu não me constranjo e peço para que votem”, disse.
Sessão polêmica
A sessão foi marcada por discursos sucessivos da oposição contra o projeto. Durante a leitura do relatório, oposicionistas ergueram cartazes no plenário com foto de uma carteira de trabalho rasgada e críticas a dificuldade que o projeto trará ao trabalhador que precisar da Justiça do Trabalho. Os cartazes traziam os dizeres:
“Trabalho intermitente não é decente” e “Demissão em massa”. Os deputados chegaram a gritar “Fora, Temer”. Com a intervenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a leitura do relatório foi retomada.
Antes da discussão avançar no plenário, a Câmara foi palco de diversos protestos contra a reforma. Um dos muitos chegou a paralisar a votação por algum tempo: uma discussão sobre o “dress code”. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) se apresentou no plenário vestido de operário para protestar contra a reforma.
Melo pediu para discursar, mas teve a fala negada pos Maia, por não estar usando terno. Os deputados da oposição tentou convencer o presidente a permitir que o deputado discursasse alegando que a bancada gaúcha usa bombachas. Mas ele só discursou quando colocou o paletó. (Fonte: Gazeta do Povo)
O que muda nos direitos trabalhistas
Segundo o relator do projeto na comissão que analisa a reforma, deputado Rogério Marinho, o novo texto afeta mais de 110 artigos da CLT. Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:
- Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
- Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença maternidade, seguro desemprego A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
- O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
- Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
- As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
- O imposto sindical se torna opcional
- A reforma define as regras para home office
- Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
- Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo