Laudos e exames que comprovam a incapacidade devem estar atualizados para benefício ser mantido (Por Ana Paula Branco) - foto reprodução -
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai ampliar seu pente-fino nos benefícios a partir do próximo mês, como parte do programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade.
A medida foi proposta pelo governo Lula em busca de uma economia bilionária em despesas obrigatórias para ficar dentro da meta orçamentária. O governo federal espera economizar R$ 9,05 bilhões no pagamento de benefícios previdenciários neste ano.
A checagem de dados vai revisar os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência).
"Todas essas revisões passarão, primeiro, por uma checagem de dados. As que tiverem indício de irregularidade serão chamadas a comparecer no INSS", afirma o instituto, em nota.
Neste ano, até maio, o INSS revisou 57,7 mil benefícios. Destes 37.325 benefícios foram cessados, e 20.375, suspensos. Segundo o órgão previdenciário, as ações resultaram na contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos.
Rafaela Araujo/A imagem mostra a fachada de um edifício com uma entrada acessível. Acima da entrada, há uma placa azul com o texto 'PREVIDÊNCIA SOCIAL'. O edifício possui janelas grandes e é cercado por vegetação, incluindo árvores e plantas. A escada de acesso é visível à frente.
Apesar de o início do programa estar marcado para agosto, os beneficiários que ligarem na Central 135 para pedir a prorrogação do auxílio-doença já estão sendo direcionados à perícia médica presencial. Quem for se apresentar pessoalmente deve levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.
Após cruzamento de dados, se houver inconsistência nas informações, as pessoas que recebem BPC (Benefícios de Prestação Continuada) serão orientadas a apresentar a documentação para comprovar que se enquadram nos critérios do benefício, que oferece um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos critérios de renda familiar.
Todos que recebem benefícios do INSS devem manter o CPF e as informações de contato atualizados junto ao INSS.
Os titulares de BPC devem atualizar também o seu registro e de sua família no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) junto ao Cras (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município.
COMO SABER SE O MEU BENEFÍCIO ESTARÁ NO PENTE-FINO?
Quando há instauração de processo administrativo de revisão ou de apuração de indícios de irregularidade, o beneficiário é notificado para apresentar documentação que comprove a necessidade do pagamento.
Ao ser convocado pelo INSS, o beneficiário tem o prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos e, se tiver, receitas de medicação de uso contínuo). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
O beneficiário pode ser notificado:
· preferencialmente, por rede bancária ou por meio eletrônico
· por via postal, mediante carta registrada com AR (Aviso de Recebimento)
· pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos
· por edital, nos casos de retorno do AR da carta registrada quando o beneficiário ou interessado não for localizado
· Na dúvida, o segurado pode ligar para o 135, que é a Central de Atendimento do INSS.
COMO RESPONDER À CONVOCAÇÃO DO PENTE-FINO?
É preciso agendar uma perícia médica por um dos canais de atendimento do INSS: Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) ou pelo telefone 135.
Pelo Meu INSS, basta seguir o seguinte passo a passo:
1. Faça o login no sistema
2. Clique em "Do que você precisa?", escreva "Agendar Perícia" e, em seguida, selecione "Novo Requerimento"
3. Escolha entre "Perícia Inicial", se for a primeira vez, ou "Perícia de Prorrogação", se já estiver em benefício
4. Siga as orientações que aparecem na tela
5. Informe os dados necessários para concluir o seu pedido
Pelo telefone
· Também é possível agendar pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h
· Ao ligar, o segurado deve anotar a data e o horário agendado para a perícia
Se o segurado não agendar a perícia dentro do prazo estipulado, o benefício será suspenso e só será reativado após o agendamento da perícia médica.
Caso não ocorra a manifestação do beneficiário, o auxílio será cessado definitivamente e será necessário entrar com recurso ou abrir requerimento de novo benefício, seguindo os procedimentos normais do INSS.
O QUE O INSS VAI CONFERIR NO PENTE-FINO?
Será avaliado se o beneficiário permanece incapaz para o trabalho, por meio de uma nova perícia médica. O perito irá avaliar se a doença apresentada o incapacita ou não para o trabalho. Ou seja, a manutenção do benefício está ligada à incapacidade para o trabalho e não à doença.
Deverão ser apresentados documento oficial de identificação com foto e laudos médicos, exames e prescrições médicas atualizados, que demonstrem a permanência da incapacidade para o trabalho.
O INSS afirma que, em caso de discordância do resultado da perícia, o segurado poderá entrar com recurso em até 30 dias a partir da ciência do resultado.
COMO RECORRER DA DECISÃO?
O beneficiário poderá entrar com recurso para contestar decisão dada pelo INSS em um processo administrativo. O pedido será analisado pelo CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), órgão colegiado, independente e não subordinado ao INSS, com competência de controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos de interesse dos beneficiários.
Para ter acesso ao serviço não é necessário comparecer a uma agência do INSS. Ele está disponível pelos canais de atendimento:
gov.br/meuinss
Telefone 135
Aplicativo Meu INSS: Google Play, App Store (Fonte: Folha de SP)
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