escrito por Assessoria Igor
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificou 985 sindicatos de trabalhadores e de 368 sindicatos patronais para atualizar informações cadastrais quanto à composição da diretoria, início e término de mandato, o processo eleitoral para escolha dos representantes, entre outros dados.
Segundo o MTE, o propósito não é punir as representações com informações em atraso. O objetivo é monitorar entidades sindicais fechadas e bases sem prepostos para negociar seus interesses.
Foram notificadas entidades que estão com registros defasados há oito anos. O número de sindicatos com informações em atraso equivale a 7,5% do total de corporações reconhecidas pelo MTE. A revisão dos dados deve ocorrer até o dia 28 de dezembro (180 dias). A correção de vai possibilitar o Ministério do Trabalho e Emprego lançar uma nova versão do Cadastro Nacional de Estados Sindicais (CNES).
A expectativa é de que a maioria das entidades com informações obsoletas sejam sindicatos de servidores públicos e sindicatos trabalhadores e empregadores rurais.
Em nota à imprensa, a Secretaria de Relações do Trabalho chama a atenção para a necessidade de que entidades sindicais que possuem registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005, e que não migraram para o CNES, ponham em dia seus dados cadastrais até 30 de setembro, através da opção Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR.
Os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego estão descritas na Portaria nº 3.472/2023.
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