A Febraban, que representa os principais bancos do país, enviou um ofício ao Banco Central para solicitar alterações nas regras do débito automático. A entidade requer um novo mecanismo de confirmação de débito automático em conta, por parte dos clientes. (Por Amanda Rossi) - foto reprodução - 

Como o UOL mostrou no domingo (17), desde 2021 o Banco Central permite que bancos façam cobranças automáticas sem autorização dos clientes quando elas vêm de outra instituição financeira autorizada pelo órgão.

Após a mudança, pelo menos uma seguradora e dois clubes de benefício começaram a usar pequenas empresas financeiras para enviar os pedidos de débito automático para os bancos.

Levantamento do Escavador, feito a pedido do UOL, mostra que o número de processos contra esses três grupos disparou. Em 2020, eram 1.400 mil casos. Em 2024, 32 mil.

Na leitura da Febraban, os bancos estariam hoje impedidos de confirmar se o cliente realmente autorizou o débito nessas circunstâncias.

"As instituições financeiras detentoras das contas debitadas enfrentam dificuldades, pois estão inibidas de realizar a confirmação", diz o ofício ao Banco Central.

"Ao mesmo tempo, (as instituições financeiras estão) expostas à responsabilização perante o cliente que não reconhece o débito, gerando impacto direto em seus índices de reclamação e, também, perante o Poder Judiciário, onde, no limite, as instituições financeiras ficam expostas à litigância abusiva", segue o documento.

Diante disso, "a Febraban requer que seja reincorporada a possibilidade de confirmação, perante o banco, da autorização de débito de clientes quando o valor é direcionado para terceiros".

O UOL questionou o Banco Central sobre o entendimento da Febraban. O órgão disse que os bancos "não estão proibidos de adotar controles que assegurem a integridade dos processos sob sua responsabilidade nos termos da resolução".

O ofício da Febraban foi enviado em 28 de julho, após a publicação de reportagens e de um podcast do UOL sobre cobranças indevidas de aposentados via débito automático.

Não é possível saber se providências foram adotadas diante do documento. O Banco Central não respondeu especificamente às perguntas do UOL sobre o ofício.

O órgão informou apenas que "realiza acompanhamento sistemático da aplicação e da efetividade de suas normas, com o propósito de fortalecer a experiência e o bem-estar dos clientes financeiros".

Disse também que "já vinha realizando estudos e discussões sobre possíveis aprimoramentos regulatórios relacionados ao tema".

Febraban pede combate a más práticas
O ofício da Febraban relata ainda que os bancos fizeram "apuração de irregularidades e de práticas reiteradas por parte de terceiros".

Como exemplo, cita empresas financeiras do tipo "SCDs (Sociedade de Crédito Direto), seguradoras e prestadoras de serviço".

"As instituições financeiras têm reportado referidas condutas às autoridades competentes de repressão, bem como adotado procedimentos para mitigar exposição em seus índices de reclamação e impactos na sua imagem e custos de ressarcimento aos clientes", diz a Febraban.

Mas "tais medidas têm-se apresentado insuficientes".

"Tornou-se mais do que necessário e urgente o combate às más práticas, de modo a apurar responsabilidades de irregularidades já praticadas por instituições financeiras destinatárias dos débitos interbancários (ou seja, empresas financeiras que enviam os pedidos de débito automático para os bancos)", continua a entidade.

Ação dos bancos
A Febraban também enviou um email para os bancos associados, em 24 de julho, solicitando que "discutam e avancem em uma proposta de fortalecimento das regras de autorregulação" — ou seja, medidas adotadas pelas próprias instituições, mesmo que o Banco Central não altere as regras.

Em 12 de agosto, houve uma primeira reunião entre os bancos para tratar do assunto. Dentre as medidas estudadas, estão a notificação prévia dos clientes via SMS ou app.

Porém, alguns dos principais bancos do país, como o Bradesco e o Itaú, dizem já enviar notificações aos clientes. Isso não foi suficiente para interromper a explosão de processos judiciais envolvendo débitos indevidos, como mostra investigação do UOL.

As vítimas são aposentados e pensionistas do INSS, a maioria delas idosas, muitas com baixa instrução, com dificuldade de acessar plataformas digitais dos bancos.

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que os cadastros de contato dos bancos com os aposentados podem estar desatualizados.


Posicionamento sobre reportagens
A Febraban disse que "não compactua com qualquer prática ilícita ou abusiva contra o consumidor em relação ao serviço de débito automático em conta corrente".

O UOL questionou a entidade sobre o descumprimento da regra do Banco Central por bancos privados.

São casos em que os bancos deveriam ter autorização dos clientes, mas não tinham. Envolvem cobranças dos clubes de benefício Sebraseg e Binclub e de uma empresa financeira não autorizada pelo Banco Central, a Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos.

A Febraban respondeu que "entende que todo débito automático tem que ser autorizado pelo cliente junto a uma instituição financeira, seja ela autorizada pelo Banco Central ou não".

Assim, na avaliação da Febraban, o caso da financeira não representa uma irregularidade.

No entanto, a norma do débito automático diz que o banco não precisa de autorização direta do cliente quando a cobrança vier de uma "instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central".

Em nota oficial ao UOL, enviada na última semana, o Banco Central disse que "não é possível que uma autorização de débitos em conta seja formalizada pelo cliente titular da conta para uma instituição não autorizada pelo Banco Central, sem que haja a aplicação dos procedimentos e controles que confirmem a identidade do titular e assegurem a autenticidade da autorização de débitos em conta por parte de uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central".

Bradesco, Itaú e Santander fizeram débitos para a financeira.

O Itaú informou que, após identificar problemas, reviu procedimentos e passou a solicitar autorização dos clientes. O UOL apurou que o Santander fez o mesmo. O Bradesco não respondeu, alegando sigilo comercial.

Já no caso dos débitos automáticos para os clubes de benefício, também sem autorização dos clientes, a Febraban não se manifestou. Estes casos envolvem apenas o Bradesco. (Fonte: UOL)

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