Contração de mais 2 mil empregados, aplicação do índice de reajuste de 9% em toda tabela salarial e a extensão do vale-cultura são alguns dos avanços que constam na proposta da Caixa Federal apresentada a Comissão Nacional dos Bancários na madrugada deste sábado 4.

Reajuste
A empresa propõe aplicar o percentual de 9% definido pela Fenaban para reajuste do piso da categoria, para nas tabelas salariais e sem discriminação dos Reg/Replan não saldado)

PLR
A empresa mantém o formato dos anos anteriores. Dessa forma, a PLR será composta da regra básica da Fenaban (90% do salário reajustado em 8,5% mais R$ 1.837,99, limitado ao valor de R$ 9.859,93, mais valor adicional de 2,2% do lucro líquido dividido igualmente entre todos os funcionários até o limite individual de R$ 3.675,98) e da PLR Social, que corresponde a 4% do lucro líquido distribuído de forma linear entre os empregados.

A Caixa garantirá, no mínimo, uma Remuneração Base a todos os empregados, ainda que a soma da PLR Fenaban e PLR Social não atinja este teto.

Propõe ainda a antecipação de 60% do valor devido a cada empregado, a ser paga em até 10 dias após assinatura do acordo.

VA e VR
A proposta para o vale-refeição é de reajuste de 12,2%, o que significa 5,5% de aumento real, elevando o valor para dos atuais R$ 23,18 para R$ 26. O vale-alimentação passaria de R$ 397,36 ao mês para R$ 431,16, mesmo valor da 13ª cesta alimentação.

Delta merecimento
A Caixa promoverá, em um Delta (interstício de 2,3% na carreira) a título de promoção por Mérito, a partir de janeiro de 2015, os empregados com até 180 dias de efetivo exercício em 2014 e sem ocorrências restritivas.

Vale-cultura
Propõe estender o vale-cultura aos empregados com remuneração base igual ou inferior a oito salários mínimos (R$ 5.792), a partir de 1º de janeiro de 2015, conforme os termos estabelecidos pela lei 12.761/2012 e seu regulamento.

Horas extras
Manutenção da cláusula referente à prorrogação da jornada de trabalho, assegurando-se o pagamento, com adicional de 50%, sobre o valor da hora normal, ou a compensação das horas extraordinárias realizadas na proporção de 1 hora realizada para 1 hora compensada e igual fração de minutos.

A partir de janeiro de 2015, pagamento de 100% das horas extras realizadas em agências com até 20 empregados.

Tesoureiro
A partir de janeiro de 2015, a Caixa passará a pagar 100% das horas extras realizadas pelos tesoureiros lotados em agência com até 20 empregados. “Conquista arrancada pela forte mobilização dos trabalhadores, principalmente o pessoal da retaguarda, como os tesoureiros”, afirma Dionísio.

Referência de ingresso
Os empregados serão contratados na referência 201 da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e nas referências 2401, 2601 e 2801 da Nova Estrutura Salarial (NES).

Auxílio-educação
Bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, na seguinte forma: até 300 para graduação, até 500 para pós-graduação e até 800 para idiomas. Foi uma grande conquista porque a Caixa tinha cortado as bolsa de graduação e voltaram atrás diante da pressão dos trabalhadores.

Saúde Caixa
Manutenção no Saúde Caixa, da condição de dependente indireto a filhos/enteados com idade entre 21 e 27 anos incompletos que não possuam qualquer renda superior a R$ 1.800. Será excluída a renda proveniente de pensão alimentícia.

Manutenção no Saúde Caixa, na condição de dependente direto, os filhos com deficiência permanente e incapazes, com idade superior a 27 anos, enquanto solteiros e sem renda proveniente de salário.

Anuidade cartão de crédito
Renovação da cláusula que garante a isenção de anuidade dos cartões de crédito Caixa Mastercard e Visa aos empregados.

Cheque especial
Manutenção do enquadramento dos empregados no programa de relacionamento para redução dos juros do cheque especial.

Conta corrente
Será oferecida isenção de tarifa de conta corrente referente à renovação de cheque especial; confecção de cadastro para início de relacionamento; fornecimento de 2ª via de cartão com função de débito; fornecimento de folhas de cheque; saque (pessoal, terminal de autoatendimento e correspondente); DOC (pessoal, eletrônico e internet); extrato mês e movimento (pessoal, eletrônico e correspondente); TEV (pessoal, eletrônico e internet); emissão de certificado digital, e de Adep, para empregados, exclusivamente na conta corrente onde o salário ou provento foi creditado.

Ausência permitidas
Para efeito de ausência permitida (letra L da cláusula) para levar filho ou dependente menor ao médico, a proposta é elevar a idade para até 18 anos e incluir o enteado.

Licença-adoção
A Caixa faculta a qualquer dos adotantes o gozo da licença-adoção, incluindo ainda os 60 dias concedidos pelo programa “Empresa Cidadã”. O outro adotante poderá gozar o período equivalente à licença-paternidade.

Estabilidade no emprego
Renovação da cláusula referente às estabilidades provisórias de emprego.

Auxílio-doença
Manutenção da sistemática de suplementação do auxílio-doença pago pelo INSS.

Insalubridade e periculosidade
A empresa continuará a pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade, sempre que na prestação de serviços se verificar o seu enquadramento nas atividades ou operações insalubres ou perigosas.

Licença

O banco propõe renovar a cláusula na qual considera como de efetivo exercício os primeiros 15 dias de licença para tratamento de saúde do empregado.

A Caixa garantirá ao empregado a titularidade da função gratificada ou cargo em comissão pelo período para tratamento de saúde (LTS) ou licença por acidente de trabalho (LAT), até o limite de 180 dias.

CCV e CCP
A instituição se compromete a renovar a assinatura do acordo coletivo de trabalho que regulamenta a CCV(Comissão de Conciliação Voluntária) e de CCP (Comissão de Conciliação Prévia).

Dias parados
A Comissão Nacional dos Bancários conseguiu garantir que não haja desconto dos dias parados. Para quem tem jornada de seis horas, seria compensada uma hora por dia de 15 a 31 de outubro. Para os que trabalham oito horas, compensação de uma hora por dia entre 15 de outubro e 7 de novembro. Isso significa que mais da metade das horas paradas serão anistiadas.

ORIENTAÇÃO
Recomendamos submeter a contraproposta CAIXA às assembleias para avaliação. (Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação - CEBNN/CONTEC)