Enquanto o Congresso Nacional vota o projeto de lei que autoriza a terceirização em toda a cadeia produtiva de uma empresa, a subcontratação de mão de obra já atinge um em cada quatro trabalhadores no Brasil. A conclusão consta de um estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) dando visibilidade a uma realidade pouco aparente nas estatísticas oficiais.
Com dados de sindicatos de todo o país, o estudo mostra que o mercado formal de trabalho era formado por 26,8% de terceirizados em 2013, ano da última atualização dos dados. Dos 47,4 milhões de trabalhadores formais da base de pesquisa, 34,7 milhões estavam em setores contratantes e 12,7 milhões em setores terceirizados. Se depender do empresariado, essa participação deve aumentar.
Sob pressão do setor empresarial, a Câmara dos Deputados aprovou dia 22 de abril os destaques finais do Projeto de Lei 4330/04, autorizando a terceirização. Se também passar no Senado, o projeto tende a ser vetado pela presidente Dilma Roussef. Em meio à discussão, a CUT e o Dieese trazem novas revelações. Conforme o estudo, oito em cada dez acidentes de trabalho no país acontecem com terceirizados, que respondem ainda por quatro de cada cinco mortes nessas circunstâncias.
A terceirização da mão de obra em muitas atividades econômicas aumenta os riscos de acidentes de trabalho. A procuradora do Trabalho Ana Lúcia Barranco avalia os impactos negativos também para o setor público, diante dos riscos de aumento da corrupção. Alguns números retratam essa relação. Pelo levantamento, entre 2005 e 2012 a mão de obra terceirizada cresceu 2,3 vezes na Petrobras e o índice de acidentes de trabalho aumentou 12,9 vezes. No período, 14 contratados da estatal morreram enquanto trabalhavam, número que sobe para 85 entre os terceirizados. Na Klabin, onde o estudo concluiu que 37,5% dos trabalhadores são subcontratados, a taxa de acidentes é de 3,32 entre os trabalhadores terceiros e 2,79 entre os diretos.
O estudo Dieese conclui que ao terceirizar as empresas contratantes transferem para empresas menores a responsabilidade pelos riscos do seu processo de trabalho. Isto é, terceiriza os riscos inerentes às suas atividades para empresas que nem sempre têm condições tecnológicas e econômicas para gerenciá-los. Além disso, os terceirizados ocupam os postos de trabalho mais precários e arriscados, em setores onde adoecem e morrem lentamente em acidentes laborais.
O critério de menor preço nas licitações aprofunda a precarização porque em geral se obtém esse ganho financeiro à custa da negligência na segurança do trabalhador e da intensificação do trabalho – jornada maior, ritmo mais acelerado, metas a cumprir. Isso decorre dos prazos contratuais estabelecidos entre a empresa principal e as terceirizadas, prática comum em quase todos os segmentos produtivos.
Terceirizado trabalha mais e ganha menos
Os indicadores de renda, jornada de trabalho e tempo de emprego revelam a precarização do trabalho como estratégia de aumentar os lucros via terceirização. Conforme o estudo, em dezembro de 2013 os terceirizados ganhavam, em média, 24,7% menos, índice um pouco melhor do que em 2010, quando a diferença foi de 27%. A pesquisa demonstra uma concentração dos terceirizados nas faixas salariais mais baixas, de até quatro salários mínimos.
Os terceirizados também tem uma jornada de trabalho de três horas a mais por semana, sem considerar horas extras ou banco de horas. O estudo do Dieese conclui ainda que se a jornada dos terceirizados fosse igual à dos contratados diretamente, seriam criadas 882.959 novas vagas de trabalho, novamente, sem considerar a hora extra, banco de horas e o ritmo de trabalho que, como relatado pelos dirigentes sindicais, são maiores entre os terceirizados.
O tempo de emprego revela uma diferença ainda maior entre trabalhadores diretos e terceirizados. Se para os diretos a permanência média no trabalho é de 5,8 anos, para os terceiros é de 2,7 anos. Disso decorre a alta rotatividade dos terceirizados – 64,4% contra 33% dos diretamente contratados. Isso traz consequências para o trabalhador, que não consegue organizar a sua vida, e para as finanças do país, pois a alta rotatividade aumenta os custos com o seguro desemprego.
O documento conclui que a relação de precarização aumenta os custos para a sociedade, traz perda da qualidade de serviços e produtos, agressões ambientais a comunidades vizinhas, empobrecimento dos trabalhadores, concentração de renda, monetização da vida humana, atuação estatal como fomentador da precarização das relações de trabalho, fraudes em licitações, evasão fiscal, focos de corrupção, aumento das demandas trabalhistas e previdenciárias.
Ainda conforme o estudo, em geral as empresas terceirizadas empregam as populações mais vulneráveis do mercado de trabalho: mulheres, negros, jovens, imigrantes. É um trabalho precário voltado a pessoas que, por falta de opção, se submetem a empregos cujo objetivo é atender às necessidades das grandes empresas. (Fonte: Gazeta do Povo)