Entre os denunciados estão o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, bem como o analista financeiro Lucio Funaro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem (4) quatro denúncias, no âmbito da Operação Cui Bono, envolvendo cinco empresas e 18 pessoas, todas implicadas em fraudes na liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal que somam mais de R$ 3 bilhões. Também foram denunciados desvios em aportes do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é gerido pelo banco público.

Entre os denunciados estão o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, bem como o analista financeiro Lucio Funaro e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. Todos os acusados devem responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. As denúncias foram encaminhadas à 10ª Vara Federal de Brasília, cujo titular é o juiz Vallisney de Souza Oliveira.

Segundo os procuradores responsáveis, empresários que buscavam recursos junto à Caixa e o FGTS agiram em conluio com agentes públicos, empregados da Caixa, e agentes políticos, que ocupavam cargos de direção no banco. O esquema garantia vantagens indevidas às empresas mediante pagamento de propina, usadas tanto para enriquecimento ilícito como para caixa dois de campanha.

“O grupo dos empregados públicos era responsável por fornecer informações privilegiadas aos agentes políticos e operadores financeiros sobre o projeto apresentado pela empresa à Caixa. Cabia a eles também agir internamente para beneficiar as empresas e/ou influenciar as decisões dos comitês da Caixa ou do FGTS, para aprovar ou desaprovar a concessão de empréstimos (ou os investimentos) às empresas requerentes”, disse o MPF por meio de nota.

Os crimes teriam ocorrido entre 2011 e 2015, período no qual Geddel Vieira Lima foi vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa. Outro vice-presidente do banco acusado de participar do esquema, Cleto teria sido indicado ao cargo por Cunha.

As investigações tiveram origem em mensagens encontradas no celular Blackberry do ex-deputado Eduardo Cunha. O aparelho foi apreendido ainda em 2015, no âmbito da Operação Lava Jato. Os dados deram origem às operações Sépsis e Cui Bono, ambas tocadas pela força-tarefa denominada Greenfield, pelo MPF.

Ex-operador financeiro de Cunha, o analista Lucio Funaro delatou o esquema em acordo de colaboração premiada. Segundo ele, “o valor da propina tinha como base um percentual sobre o valor liberado, em geral 3%, e a distribuição desse percentual girava em torno de 50% para Geddel, 30% para Cunha e 20% para ele”, diz a nota do MPF.

“Até o momento, foi identificado o repasse de valores ilícitos, por Lúcio Funaro, de R$ 89,5 milhões, no período de 2011 a 2015, a Eduardo Cunha; R$ 17,9 milhões, no período de 2012 a 2015, a Geddel Vieira Lima; e R$ 6,7 milhões, no período de 2012 a 2014, a Henrique Alves”, acrescenta o texto.

Foram denunciados empresários e executivos ligados às empresas Marfrig, Bertin, J&F e Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. O MPF pede à Justiça que elassejam obrigadas a reparar o dano superior a R$ 3 bilhões causado ao patrimônio público.

Outro Lado

Por meio de nota, a Marfrig disse que o executivo da empresa Marcos Molina dos Santos fechou acordo com o Ministério Público Federal para reparação de eventuais danos. "Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O acordo entre Marcos Molina dos Santos e o MPF protege a Marfrig Global Foods e seus executivos de quaisquer responsabilidades financeira ou jurídica", disse a assessoria da empresa por meio de nota.

O advogado Décio Lins e Silva, que representa Eduardo Cunha, disse que a denúncia contra seu cliente "não passa de um remendo da Operação Sépsis, trazendo apenas fatos requentados, com acusações baseadas em palavras de delatores, desacompanhadas de quaisquer elementos de prova".

A Agência Brasil tenta contato com demais empresas e envolvidos.

Confira abaixo a lista de denunciados pela Operação Cui Bono:

Geddel Vieira Lima
Eduardo Cunha
Fábio Cleto  
Lúcio Bolonha Funaro.
Henrique Eduardo Alves
Alexandre Margotto
Wellington Ferreira da Costa
Altair Alves Pinto
Sidney Szabo
Hugo Fernandes da Silva Neto
Eduardo Montagna de Assumpção
José Carlos Grubisch
Roberto Derziê de Sant’anna
Henrique Constantino
Natalino Bertin
Reinaldo Bertin
Silmar Bertin  
Marcos Antônio Molina

(Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil  Brasília)

 


Para Goldman Sachs, BC poderá começar a mexer na Selic ainda este ano (Flavia Lima)

A inflação subiu 0,48% em setembro, e metade disso veio do avanço dos preços dos combustíveis, segundo divulgou nesta sexta-feira (5) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Foi o resultado mais alto do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) para o mês de setembro desde 2015.

Surpresos com a trajetória do petróleo no mercado internacional e os seus efeitos sobre os combustíveis internamente, analistas de mercado revisaram as projeções para a inflação de 2018, agora mais próximas do centro da meta estabelecida pelo BC (Banco Central), de 4,5%.

“Começamos o ano com folga em relação à meta, esperando alta de 3,5% para a inflação, mas a alta dos preços das commodities, a desvalorização do câmbio e os preços do petróleo mudaram esse cenário, diz Elson Teles, economista do Itaú Unibanco.

Nesta sexta, o Itaú ajustou mais uma vez a previsão para a inflação neste ano, de 4,1% para 4,5%.

O banco revisou a projeção para o barril tipo Brent, negociado em Londres, de US$ 72 para US$ 85, o que mantém os combustíveis, em especial a gasolina, sob pressão.

Em 12 meses, Teles lembra que só os combustíveis respondem por um ponto percentual da alta de 4,53% do IPCA.

A MCM Consultores também ajustou as expectativas para a inflação. Em agosto, a alta prevista para o ano era de 4,2%, passou para 4,4% no início de setembro e agora está em 4,5%. Além dos combustíveis, o resultado considera também a trajetória dos preços de energia elétrica.

 Em 12 meses, a conta de luz é a segunda maior fonte de pressão sobre a inflação, respondendo por 0,75 ponto da alta do índice.

A equipe do Bradesco também destaca a alta dos preços internacionais de petróleo nas últimas semanas, mas ressalta que a pressão no curto prazo —vinda não só de combustíveis mas também de alimentos— é suavizada pelos dados de atividade econômica.

A tendência de crescimento, diz o Bradesco, ainda é tímida, e a ociosidade da economia se mantém elevada.

O Bradesco espera alta de 4,4% para a inflação em 2018, o que não deve levar o Banco Central a mexer na taxa básica de juros, a Selic, em 6,5% ao ano desde março.

Já para o ano que vem, diz o Bradesco, o quadro muda um pouco. É esperado que o BC eleve a taxa de juros de 6,5% para 8%, justamente para conter possíveis choques.

Na avaliação do Goldman Sachs, as projeções para os preços seguem sob controle, mas há o risco de o BC começar a subir a taxa Selic antes do fim do ano, sobretudo se o cenário externo se mantiver desafiador para emergentes. (Fonte: Folha.com)

 

Redecard questionou sobre cláusulas contratuais que estariam sendo impostas pelas bandeiras Visa, Mastercard, Elo e American Express

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir um processo administrativo para investigar se há infração à ordem econômica na atuação de bandeiras de cartão de crédito. O processo foi aberto após consulta feita pela credenciadora Redecard, do Itaú, que questionou ao Cade sobre cláusulas contratuais que estariam sendo impostas pelas bandeiras Visa, Mastercard, Elo e American Express.

De acordo com a Redecard, essas bandeiras estariam obrigando credenciadoras a obter informações sensíveis sobre atividades de concorrentes, uma vez que a Redecard tem acesso a dados de lojistas e clientes das bandeiras.

A conselheira relatora da consulta, Paula Azevedo, entendeu que a obtenção de dados pela Redecard pode configurar ilícito e o tribunal decidiu encaminhar a questão para a superintendência-geral do Cade, que investigará o assunto.

Para a conselheira Cristiane Alkmin, a questão sobre o acesso a dados deveria ser regulamentada pelo Banco Central. "O Cade vai tentar suprir um vácuo regulatório que hoje existe", afirmou. (Fonte: Agência Estado

 

O resultado das urnas significou um revés para boa parte dos caciques do Senado Federal, que não se reelegeram para um novo mandato de oito anos, embora estivessem em disputa duas das três vagas por Estado. A lista de derrotados é puxada pela cúpula da Casa: o atual presidente, Eunício Oliveira (MDB), ficou em terceiro lugar no Ceará, e o vice-presidente, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), em quarto na Paraíba.

Além deles, perderam a vaga o senador Edison Lobão (MA), do MDB, e ex-ministros de Minas e Energia, além de Garibaldi Alves (MDB-RN), ex-ministro do Turismo. Até o fechamento desta edição, estava ameaçada também a reeleição do presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá (RR), do ex-ministro do Planejamento e ex-líder do governo Michel Temer.

Senadores que lideraram a oposição ao governo Temer, como Roberto Requião (MDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ), ficaram de fora da próxima legislatura. Já Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado que rompeu com Temer e fez campanha aliado ao PT e ao ex-presidente Lula, condenado e preso na Operação Lava Jato, garantiu um novo mandato na segunda vaga.

Rede elege seis senadores
Dois partidos que surpreenderam foram a Rede, da candidata derrotada à Presidência Marina Silva, que elegeu seis senadores (tinha apenas um), e o PSL, do presidenciável Jair Bolsonaro, que não tinha nenhum e agora contará com uma bancada formada por quatro.

A bancada da Rede será formada por Randolfe Rodrigues (AP) – reeleito –, Capitão Styvenson (RN), Delegado Alessandro Vieira (SE), Fabiano Contarato (ES) e Flávio Arns (PR). A do PSL terá Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidenciável, o policial militar da reserva Major Olímpio (PSL-SP), a juíza Selma Arruda (PSL-MT) e Soraya Thronicke (PSL-MS). Não conseguiu a reeleição o senador e cantor gospel Magno Malta (PR-ES), um dos principais aliados políticos e cabos eleitorais de Bolsonaro.

Também não se reelegeram os senadores Waldermir Moka (MDB-MS), Ataídes Olveira (PSDB-TO), Vicentinho (PR-TO), Benedito de Lira (PP-AL), Ângela Portela (PT-RR), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Alvos da Polícia Federal não conseguiram vaga no Senado
A eleição para o Senado também deixou de fora dois ex-governadores do PSDB que estão na mira de operações policiais por suspeita de corrupção: Marconi Perillo (Goiás) e Beto Richa (Paraná). Perillo só não foi alvo de pedido de prisão, segundo o Ministério Público, por causa do período eleitoral, enquanto Richa ficou preso temporariamente.

Delator da Operação Lava Jato cassado em plenário, o ex-petista Delcídio do Amaral (PTC-MS) fracassou ao tentar retornar ao Senado. Ele ainda tentava o regularizar a sua candidatura junto à Justiça Eleitoral.

Dilma e Suplicy ficam de fora
Esperanças do PT, como a ex-presidente Dilma Rousseff (MG), cassada pelo Congresso em 2016, e o ex-senador Eduardo Suplicy (SP) não conseguiram se eleger. Dilma ficou em quarto lugar, enquanto Suplicy foi o terceiro. Principal nome do clã Sarney, também ficou de fora o filho do ex-presidente, Sarney Filho (PV), ex-ministro do Meio Ambiente.

Entre os eleitos, há nomes antigos como o ex-ministro da Educação Cid Gomes (PDT-CE), irmão do candidato a presidente derrotado Ciro Gomes (PDT), e ex-deputados federais que trocaram de Casa. Por outro lado, ingressaram personalidades como a medalhista olímpica Leila do Vôlei (PSB-DF) e o comentarista esportivo e apresentador Jorge Kajuru (PRP-GO), além do militar da reserva e instrutor policial Marcos do Val (PPS-ES), celebridade nas redes sociais.

Em Sergipe, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB), não se reelegeu. (Fonte: Gazeta do Pov

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, nesta quarta-feira (03/10), que a regra geral da impenhorabilidade de salário pode ser excepcionada quando o valor do bloqueio se mostrar razoável em relação à remuneração recebida, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família. A decisão foi por maioria de votos. (Mariana Muniz)

O caso em questão estava sendo analisado sob o Código de Processo Civil de 1973, que falava sobre a impenhorabilidade do salário no artigo 649. Na situação concreta, os ministros entenderam ser razoável a penhora de 30% dos valores recebidos pela devedora, membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – cujo salário líquido é R$ 27.682,74.

O debate chegou até a Corte Especial – que reúne os 15 ministros mais antigos do STJ – porque havia diferença de entendimento entre as Turmas. Integrantes da 1ª e 2ª Turma entendiam que o salário não podia ser penhorado em nenhuma hipótese. Com a decisão desta quarta, porém, os ministros entram em acordo sobre qual será o posicionamento do tribunal a partir de agora.

Prevaleceu a interpretação da ministra Nancy Andrighi, para quem a regra geral da impenhorabilidade inscrita no artigo 649, IV, do CPC/73 pode ser mitigada em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor.

Seguiram Andrighi os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer e Francisco Falcão.

Ficou vencido o relator do EREsp nº 1518169, ministro Humberto Martins, para quem era “entendimento pacífico” do STJ que, “à luz do art. 649, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos ou proventos de aposentadoria do executado, ainda quando depositados em conta-corrente bancária”. Ele foi acompanhado pelo ministro Herman Benjamin.

Impedida, a ministra Laurita Vaz não participou do julgamento. Seus filhos, Paulo Sérgio Hilário Vaz e Sérgio Marcus Hilário Vaz, atuavam na defesa da conselheira de contas. Em virtude de compromissos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Og Fernandes também não participou do julgamento. (Fonte: JotaInfo)