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EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Sexta, 11 Janeiro 2019

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. 

JUROS DO CHEQUE ESPECIAL SOBEM A 13,44% AO MÊS EM JANEIRO, DIZ PROCON

Sexta, 11 Janeiro 2019

Os juros do cheque especial (o "limite extra" da conta corrente no banco) subiram de dezembro para janeiro, de acordo com levantamento da Fundação Procon-SP, divulgado nesta quinta-feira (10). Os juros do empréstimo pessoal permaneceram iguais, na mesma comparação.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE TER REGRAS TRANSITÓRIAS

Sexta, 11 Janeiro 2019

 

Para a aprovação de uma mudança constitucional é preciso o equivalente a três quintos da Câmara e do Senado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

BANCOS TERÃO QUE FORNECER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO A APOSENTADOS

Sexta, 11 Janeiro 2019

Exigência negociada em acordo passa a valer a partir de 13 de março. Contratos para emissão de cartões consignados só serão válidos se acompanhado do termo de esclarecimento. (Por Laís Lis, G1)

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Eduardo Rodrigues

 


O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, confirmou nesta quinta-feira, 10, a intenção do governo em reduzir as alíquotas do Imposto de Renda, mas afirmou que a prioridade no momento é a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, a principal preocupação da reforma tributária que será apresentada é desonerar a folha de pagamento, porém não deu detalhes sobre o mecanismo que será usado para compensar a perda de arrecadação com a isenção da folha de salários. Cintra voltou a negar que a recriação da CPMF seja uma das alternativas em estudo.


"A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é uma prioridade imediata. A prioridade para o governo é a aprovação da reforma da Previdência. Com isso, temos mais tempo para elaborar um projeto de reforma não só do IR, mas do sistema tributário como um todo", disse Cintra ao chegar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reunião com o ministro Augusto Nardes.


O secretário afirmou que a alta incidência de tributos sobre a folha de pagamento é a primeira preocupação do atual governo. Questionado sobre a pouca efetividade de medida semelhante adotada durante o governo de Dilma Rousseff e parcialmente revertida pelo governo de Michel Temer, Cintra respondeu que a desoneração anterior foi feita de maneira "desestruturada". "A desoneração da folha foi feita em cima de demandas setoriais, mas queremos fazê-la de forma sistêmica, mais abrangente. Já estamos rodando simulações", disse.


Perguntado como o governo pretende compensar a perda de arrecadação decorrente dessa medida em um momento em que as contas públicas seguem deficitárias, Cintra negou que a recriação da CPMF seja uma das opções sobre a mesa. Ele destacou que o próprio presidente Jair Bolsonaro já disse que não haverá um reedição do chamado "imposto do cheque".

"Buscamos a racionalização do sistema tributário com a redução da carga de impostos. Uma forma de compensação pode vir pelo tributo sobre o faturamento das empresas. Também pode haver uma tributação adicional sobre outras bases e tributos indiretos. A meta é não aumentar a carga, mas, sim, aumentar os empregos", concluiu.

Cintra disse que o encontro com Nardes é sobre ações de governança e melhora da eficiência dos serviços prestados pela Receita Federal e não sobre medidas tributárias neste momento. (Fonte: UOL)

Esta resolução dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram,

O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta segunda-feira (29) que os bancos poderão reduzir o limite do cartão de crédito dos seus clientes antes de 30 dias de prazo, que era a regra em vigor até agora.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019.

Em meio às dificuldades do governo na área fiscal, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 24,621 bilhões em setembro, informou nesta segunda-feira, 29, o Banco Central.