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Sexta, 24 Janeiro 2020

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GOVERNO QUER MUDAR REAJUSTE DO MÍNIMO, MAS MANTENDO ALTA SÓ PELA INFLAÇÃO

Sexta, 24 Janeiro 2020

(Por Antonio Temóteo) O governo estuda enviar ao Congresso um projeto de lei para que os reajustes do salário mínimo levem em conta a inflação acumulada de dezembro a novembro, segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.Hoje, o governo precisa considerar a inflação anual, de janeiro a dezembro.

42% DOS TRABALHADORES NÃO RETIRARAM VALOR EXTRA DO SAQUE DO FGTS

Sexta, 24 Janeiro 2020

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APOSENTADORIA ESPECIAL 2020: QUEM TEM DIREITO?

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 As centrais sindicais e movimentos sociais realizam na próxima sexta-feira, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, em várias cidades do Brasil.

A MP 905 faz parte da lógica de redução da fiscalização do trabalho e dos direitos trabalhistas, com o aprofundamento drástico da Reforma Trabalhista, que começou a vigorar em 2017

Eduardo Rodrigues

 


O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, confirmou nesta quinta-feira, 10, a intenção do governo em reduzir as alíquotas do Imposto de Renda, mas afirmou que a prioridade no momento é a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, a principal preocupação da reforma tributária que será apresentada é desonerar a folha de pagamento, porém não deu detalhes sobre o mecanismo que será usado para compensar a perda de arrecadação com a isenção da folha de salários. Cintra voltou a negar que a recriação da CPMF seja uma das alternativas em estudo.


"A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é uma prioridade imediata. A prioridade para o governo é a aprovação da reforma da Previdência. Com isso, temos mais tempo para elaborar um projeto de reforma não só do IR, mas do sistema tributário como um todo", disse Cintra ao chegar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reunião com o ministro Augusto Nardes.


O secretário afirmou que a alta incidência de tributos sobre a folha de pagamento é a primeira preocupação do atual governo. Questionado sobre a pouca efetividade de medida semelhante adotada durante o governo de Dilma Rousseff e parcialmente revertida pelo governo de Michel Temer, Cintra respondeu que a desoneração anterior foi feita de maneira "desestruturada". "A desoneração da folha foi feita em cima de demandas setoriais, mas queremos fazê-la de forma sistêmica, mais abrangente. Já estamos rodando simulações", disse.


Perguntado como o governo pretende compensar a perda de arrecadação decorrente dessa medida em um momento em que as contas públicas seguem deficitárias, Cintra negou que a recriação da CPMF seja uma das opções sobre a mesa. Ele destacou que o próprio presidente Jair Bolsonaro já disse que não haverá um reedição do chamado "imposto do cheque".

"Buscamos a racionalização do sistema tributário com a redução da carga de impostos. Uma forma de compensação pode vir pelo tributo sobre o faturamento das empresas. Também pode haver uma tributação adicional sobre outras bases e tributos indiretos. A meta é não aumentar a carga, mas, sim, aumentar os empregos", concluiu.

Cintra disse que o encontro com Nardes é sobre ações de governança e melhora da eficiência dos serviços prestados pela Receita Federal e não sobre medidas tributárias neste momento. (Fonte: UOL)