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CONTEC PEDE NA JUSTIÇA CORREÇÃO DAS CONTAS DO FGTS PARA SECURITÁRIOS E BANCÁRIOS

Quinta, 14 Novembro 2019

A CONTEC ajuizou ação coletiva de cobrança das diferenças de correção monetária das contas vinculadas do FGTS, decorrentes da substituição da Taxa Referencial (TR) pelo INPC ou outro índice,

GOVERNO TIRA IMPOSTOS DE EMPRESÁRIOS E PASSA CONTA PARA TRABALHADOR

Quinta, 14 Novembro 2019

 (Por Rosely Rocha) A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira “Verde amarela”, entre outras medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, divulgada pelo governo nesta segunda-feira

BANCO DO BRASIL ESTÁ SENDO PREPARADO PARA SER VENDIDO A ESTRANGEIROS

Quinta, 14 Novembro 2019

(Por Vicente Nunes) 'O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, é o personagem perfeito para levar o plano de privatização adiante. Discreto, não faz nenhuma propaganda do que está fazendo'

CAIXA AMEAÇA QUEBRAR CONTRATOS E AMPLIAR JORNADA DE TRABALHO PARA 8 HORAS

Quinta, 14 Novembro 2019

Um comunicado interno sacudiu a Caixa Econômica Federal na tarde desta quarta-feira. A direção do banco informou que já estuda ampliar a jornada de trabalho de todos os funcionários para oito horas diárias.

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 As centrais sindicais e movimentos sociais realizam na próxima sexta-feira, o Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, em várias cidades do Brasil.

Eduardo Rodrigues

 


O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, confirmou nesta quinta-feira, 10, a intenção do governo em reduzir as alíquotas do Imposto de Renda, mas afirmou que a prioridade no momento é a aprovação da proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, a principal preocupação da reforma tributária que será apresentada é desonerar a folha de pagamento, porém não deu detalhes sobre o mecanismo que será usado para compensar a perda de arrecadação com a isenção da folha de salários. Cintra voltou a negar que a recriação da CPMF seja uma das alternativas em estudo.


"A reforma do Imposto de Renda está na nossa pauta, mas não é uma prioridade imediata. A prioridade para o governo é a aprovação da reforma da Previdência. Com isso, temos mais tempo para elaborar um projeto de reforma não só do IR, mas do sistema tributário como um todo", disse Cintra ao chegar ao Tribunal de Contas da União (TCU) para reunião com o ministro Augusto Nardes.


O secretário afirmou que a alta incidência de tributos sobre a folha de pagamento é a primeira preocupação do atual governo. Questionado sobre a pouca efetividade de medida semelhante adotada durante o governo de Dilma Rousseff e parcialmente revertida pelo governo de Michel Temer, Cintra respondeu que a desoneração anterior foi feita de maneira "desestruturada". "A desoneração da folha foi feita em cima de demandas setoriais, mas queremos fazê-la de forma sistêmica, mais abrangente. Já estamos rodando simulações", disse.


Perguntado como o governo pretende compensar a perda de arrecadação decorrente dessa medida em um momento em que as contas públicas seguem deficitárias, Cintra negou que a recriação da CPMF seja uma das opções sobre a mesa. Ele destacou que o próprio presidente Jair Bolsonaro já disse que não haverá um reedição do chamado "imposto do cheque".

"Buscamos a racionalização do sistema tributário com a redução da carga de impostos. Uma forma de compensação pode vir pelo tributo sobre o faturamento das empresas. Também pode haver uma tributação adicional sobre outras bases e tributos indiretos. A meta é não aumentar a carga, mas, sim, aumentar os empregos", concluiu.

Cintra disse que o encontro com Nardes é sobre ações de governança e melhora da eficiência dos serviços prestados pela Receita Federal e não sobre medidas tributárias neste momento. (Fonte: UOL)

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019.

Esta resolução dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram,

O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu nesta segunda-feira (29) que os bancos poderão reduzir o limite do cartão de crédito dos seus clientes antes de 30 dias de prazo, que era a regra em vigor até agora.